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Tem “gatonet” em casa? Descubra se você pode ser preso com nova regra

O governo federal, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.

A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação. Novas tipificações penais também serão criadas para desarticular redes criminosas que lucram com a venda de celulares roubados, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.

Nova regra contra “gatonet”: o que muda?

  • O projeto equipara a prática de vender ou distribuir sinal de TV por meio de “gatonet” ou aparelhos piratas à receptação qualificada, crime com punições mais severas.
  • Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital, dificultando o combate à pirataria.
  • O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.
  • A proposta eleva a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos de 3 para 4 anos de prisão, com a possibilidade de aumento para 4 anos e meio.
  • A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.
  • Outra inovação é a criação do crime de furto qualificado por encomenda, que visa punir os esquemas de receptação em larga escala, nos quais quadrilhas roubam bens sob demanda para fins comerciais.
  • A meta é atingir diretamente as organizações criminosas que alimentam o mercado ilegal de produtos roubados.
Vender ou distribuir sinal de TV ou aparelhos piratas será considerado receptação qualificada, segundo novo projeto de lei. (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria, retirando mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões. No entanto, o governo reconhece que é necessário um esforço conjunto para desarticular as redes criminosas que se beneficiam desse mercado ilegal.

O ministro Lewandowski destaca que crimes como a receptação de celulares e a pirataria digital têm um efeito sistêmico, prejudicando não apenas as vítimas diretas, mas também fortalecendo o poder financeiro e operacional das organizações criminosas. O projeto de lei, que agora está nas mãos do presidente Lula, representa um passo importante para combater esses crimes.

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Com a aprovação do projeto, o governo espera desarticular as redes criminosas que se beneficiam do mercado ilegal de produtos roubados e serviços piratas, reduzindo os índices de criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para a população.

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Anatel decide futuro da Starlink no Brasil esta semana; entenda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se prepara para tomar uma decisão importante nesta quinta-feira (6), quando discutirá uma solicitação da Starlink que poderá mudar o panorama da conectividade no país.

A empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk busca autorização para mais que dobrar o número de satélites em órbita sobre o território brasileiro.

Atualmente, a Starlink opera com uma frota de aproximadamente 4,4 mil satélites, fornecendo internet de alta velocidade e baixa latência para cerca de 335 mil clientes no Brasil. Este número expressivo solidifica a posição da Starlink como líder no mercado de internet via satélite, detendo uma fatia de 60% do setor.

Em dezembro de 2023, a Starlink formalizou seu pedido à Anatel, solicitando permissão para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração. A proposta inclui a utilização de novas faixas de frequência, como a banda E, até então não explorada para este fim, além das já utilizadas bandas Ka e Ku. A complexidade e a abrangência do pedido levaram a Anatel a um processo de análise minucioso, que se estendeu por meses.

Aprovação do pedido da Starlink poderá acelerar a expansão da internet de alta velocidade em áreas remotas e carentes de infraestrutura no país. (Imagem: ssi77/Shutterstock)

Anatel analisa pedido para ampliação de satélites

O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, expressou ao Estadão preocupações relacionadas à “soberania digital” e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”. Um dos pontos centrais da análise é a potencial operação da Starlink fora da jurisdição nacional, caso o tráfego de dados seja roteado diretamente pelos satélites, sem integração com as redes terrestres brasileiras. Esta situação levanta questões sobre a capacidade da Anatel de fiscalizar e regular a empresa, bem como a observância das leis brasileiras.

A expansão proposta pela Starlink também gerou reações da concorrência. Durante a consulta pública realizada pela Anatel, empresas como Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, representadas pelo Sindisat, manifestaram-se contrárias à aprovação do pedido. A alegação é que os satélites de segunda geração da Starlink representam uma tecnologia distinta da atual, exigindo uma nova licença, e não apenas uma modificação da licença existente.

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(Imagem: shutterstock / The Bold Bureau)

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A decisão da Anatel na quinta-feira terá implicações importantes para o futuro da conectividade no Brasil. A aprovação do pedido da Starlink poderá acelerar a expansão da internet de alta velocidade em áreas remotas e carentes de infraestrutura, mas também exigirá um debate sobre a regulamentação do setor e a garantia da soberania digital do país.

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Anatel e Starlink: entenda o ‘risco geopolítico’ e o que está em análise

A Starlink, de Elon Musk, opera no Brasil desde 2022, quando lançou seus primeiros 4,4 mil satélites. Atualmente, a empresa tem 335 mil usuários, o equivalente a 58,6% do mercado brasileiro. Mas a ideia é ampliar o serviço de internet via satélite.

Para isso, a companhia enviou um pedido para dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do país. A solicitação está sendo avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que quer saber quais os riscos políticos e comerciais envolvidos.

Preocupações sobre a expansão das operações foram levantadas

Em dezembro de 2023, a Starlink pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração. Quase um ano depois, em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas não chegou a ser colocada em votação.

Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”. Como justificativa, Freire citou a “relevância estratégica” do tema e a necessidade de uma “instrução robusta” para a deliberação.

Um dos temores que soberania brasileira seja ameaçada pela empresa (Imagem: Ssi77/Shutterstock)

Na parte da soberania, o conselheiro indagou sobre a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.

Também foi solicitado que a área técnica aponte riscos de um potencial uso da infraestrutura da empresa de Musk como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo o risco de interrupção do serviço no Brasil. Lembrando que o empresário é um aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ocupa, inclusive, o posto de chefe do Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.

A expectativa é que uma resposta final da Anatel sobre o tema ocorra ainda neste semestre. A Starlink não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. As informações são do Estadão.

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Ao fundo, fotos de ELon Musk (direita) e Donald Trump (esquerda); à frente, parte da bandeira dos EUA tremulando na tela de um smartphone
Proximidade entre Trump e Musk é motivo de preocupação (Imagem: bella1105/Shutterstock)

Relação ruim de Musk com as autoridades brasileiras pode pesar

  • O impasse envolvendo as operações da Starlink no Brasil ocorre após as discussões entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Além do clima ruim com as autoridades brasileiras, das demais operadoras locais alertaram a Anatel sobre os riscos de um “congestionamento” na órbita e uma interferência entre os sinais de telecomunicações, se for dado aval para mais satélites nas condições solicitadas pela empresa.
  • Ao mesmo tempo, o governo do presidente Lula vem se fazendo contato com concorrentes da Starlink para prestar serviços no Brasil.
  • O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve recentemente na sede da Telesat, no Canadá, conferir o desenvolvimento da constelação de satélites em baixa órbita para atendimento corporativo.
  • No ano passado, o governo fechou acordo com outra rival de Musk, a chinesa SpaceSail.
  • Na ocasião, as partes assinaram um memorando de entendimento envolvendo a brasileira Telebrás para atender zonas remotas do Brasil, como a Amazônia.

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BadBox 2.0: saiba quais modelos de TV box estão no esquema de fraudes

No início de março, foi desvendado um esquema que resultou na formação da maior rede de TV box invadidas já identificada, utilizada para aplicar fraudes. Os cibercriminosos exploraram vulnerabilidades desses dispositivos, direcionando cliques fraudulentos em anúncios e conduzindo ataques a outros aparelhos.

Batizado de BadBox 2.0, o ataque comprometeu mais de um milhão de dispositivos, dos quais cerca de 370 mil estão localizados no Brasil. Tais aparelhos não possuem a certificação exigida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual autoriza a comercialização apenas de TV boxes regulares e homologadas.

Cheque sempre se seu modelo é liberado pela Anatel (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

A consultoria em cibersegurança Human Security, que assessora empresas na proteção contra ataques de bots e fraudes digitais, foi a responsável pela investigação. Em seu relatório, a empresa apontou que, além dos TV boxes, alguns modelos de tablets e projetores também foram atacados – ao todo, foram identificados pelo menos 56 modelos vulneráveis ao BadBox 2.0.

O que é uma TV box?

  • Uma TV box é um dispositivo conectado à internet cuja função principal é proporcionar acesso a serviços de streaming, navegadores e redes sociais;
  • Popularmente conhecida como “caixinha de TV”, ela pode variar em tamanho e, muitas vezes, conta apenas com um conector para a televisão;
  • No Brasil, sua comercialização depende da autorização da Anatel, que verifica se o produto utiliza as frequências corretas e oferece nível adequado de segurança aos usuários;
  • Para os que já possuem uma TV box, a recomendação é conferir a presença do código de homologação, que pode ser verificado por meio de link disponibilizado pela agência;
  • Já para quem está pensando em adquirir o aparelho, a oferta de acesso gratuito a múltiplos canais e jogos ao vivo pode ser alerta que o produto não está regularizado, mesmo que apresente algum selo ou código de homologação, segundo a Anatel.

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Quais eram as fraudes aplicadas?

De acordo com a Human Security, os criminosos exploraram falhas de segurança em dispositivos sem a devida certificação para criar extensa rede de robôs – conhecida como “botnet”.

Com ela, executaram diversas operações fraudulentas, como a inserção de anúncios ocultos em segundo plano e a simulação de cliques, criando a falsa impressão de que os conteúdos atraíam interesse genuíno, o que gerava receita a partir dos anunciantes.

Outra estratégia adotada foi o “aluguel” desses aparelhos, permitindo que terceiros utilizassem a conexão à internet dos dispositivos para disfarçar suas atividades maliciosas e realizar ataques contra outras máquinas. Embora a invasão seja difícil de ser detectada, os usuários poderiam notar lentidão no desempenho dos aparelhos quando estes estivessem sob o comando dos cibercriminosos.

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Para os que já possuem uma TV box, a recomendação é conferir a presença do código de homologação (Imagem: Gerada por IA/Gabriel Sérvio/Olhar Digital)

Quais modelos foram comprometidos?

A Human Security divulgou os nomes técnicos dos modelos afetados, evidenciando que a maioria se refere a TV boxes.

A consultoria esclareceu que nem todos os aparelhos de um mesmo modelo estão infectados, mas uma quantidade significativa foi atacada. O g1 identificou que três marcas foram responsáveis por 20 dos 56 modelos citados, mas essas empresas ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

A seguir, os modelos afetados pelo BadBox 2.0:

  • Mecool: KM1, KM6, KM7, KM9PRO, M8SPROW;
  • Orbsmart: Orbsmart_TR43;
  • X96: X96_S400, X96MATE_PLUS, X96Max_Plus2, X96mini, X96Mini_5G, X96mini_Plus1, X96mini_RP, X96Q, X96Q_Max_P, X96Q_PR01, X96Q_PRO, X96Q2, X96QPRO-TM, X98K;
  • Sem marca identificada: A15, ADT-3, AV-M9, Fujicom-SmartTV, GameBox, H6, HY-001, I96, isinbox, LongTV_GN7501E, Mbox, MX10PRO, MXQ9PRO, NETBOX_B68, OCBN, Projector_T6P, Q9 Stick, Q96L2, Q96MAX, R11, S168, Smart, SMART_TV, SP7731E, sp7731e_1h10_native, Transpeed, TV007, TV008, TV98, TVBOX, TX3mini, TXCZ, ums512_1h10_Natv, X88, Xtv77, Z6.

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