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Residências poderão entrar no mercado livre de energia em 2027

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A reforma do setor elétrico brasileiro anunciada nesta semana prevê que consumidores de baixa tensão poderão acessar o mercado livre de energia elétrica nos próximos anos. Isso significa que residências e pequenos estabelecimentos comerciais serão beneficiados pela medida.

Antes das mudanças nas regras, apenas grandes consumidores, como indústrias ou operadores de infraestrutura, podiam contratar energia no mercado livre. Já no ano passado, negócios de porte entre pequeno e médio também foram autorizados.

Reforma promete redução nos gastos dos consumidores

  • Atualmente, residências e pequenos negócios têm a eletricidade fornecida pelas concessionárias de distribuição, sob supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
  • Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo da abertura é dar “liberdade de escolha para todos os consumidores” e promover a “competição no mercado de energia elétrica”.
  • A ideia é que a reforma reduza a conta de luz dos usuários.
  • No entanto, existem algumas variáveis neste novo mercado, como duração dos prazos de contrato e vaivém nos preços.
  • As informações são de O Globo.
Mudanças fazem parte da reforma do setor elétrico brasileiro (Imagem: tifonimages/IStock)

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Como funciona o mercado livre de energia

No mercado livre, os consumidores poderão escolher o fornecedor de energia, algo similar ao que acontece em setores como a telefonia. Pelas normas anunciadas, as indústrias e o comércio de baixa tensão serão autorizados a fazer este tipo de contrato a partir de agosto de 2026. Para os demais, como residências, a data é dezembro de 2027.

Atualmente, cerca de 80 mil consumidores estão no mercado livre, segundo o MME. Em agosto de 2024, eram 50,5 mil. Este considerável aumento foi motivado justamente pela abertura. Segundo projeções, a economia na energia pode chegar a 40%.

Contas de luz colocadas uma sobre a outra, na diagonal
Ideia é que o consumidor saiba o que está pagando para a distribuidora e para o fornecedor de energia (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Pelas regras do ano passado, os interessados contratam uma empresa intermediária para comprar a eletricidade diretamente das geradoras. A energia continua chegando pela rede da concessionária local. Assim, o consumidor passa a ter duas contas, uma com a comercializadora e outra com a distribuidora, que cobra pela rede. Em alguns casos, a cobrança pode ser unificada.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, na baixa tensão, as concessionárias também oferecerão a infraestrutura de rede, cobrando por ela. “A ideia é que o consumidor saiba o que ele está pagando para a distribuidora (referente ao uso da rede) e para o fornecedor de energia”. No caso das residências, haverá uma conta só, com as tarifas discriminadas.

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Prepare o bolso! Conta de luz vai ficar mais cara em maio; entenda

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A conta de luz terá custo adicional em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (25), que vai acionar a bandeira tarifária amarela no próximo mês.

Na prática, isso significa que será cobrado um valor extra de R$ 1,88 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) que aparecerem como consumidos na sua conta de energia.

Por que a conta de luz vai subir? Entenda a bandeira amarela (e demais bandeiras) da Aneel

A decisão, segundo a Aneel, foi tomada “devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano”, segundo o G1.

Sistema de bandeiras tarifárias (verde, amarela ou vermelha) funciona como um semáforo que indica se a energia custará mais ou menos para ser gerada (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Para entender melhor: o sistema de bandeiras tarifárias (verde, amarela ou vermelha) funciona como um semáforo que indica se a energia custará mais ou menos para ser gerada.

  • Verde: Condições favoráveis, sem custo extra. Geralmente ocorre quando chove bastante e os reservatórios das hidrelétricas estão cheios;
  • Amarela/Vermelha: Condições menos favoráveis ou desfavoráveis. Quando chove pouco, as hidrelétricas geram menos energia e é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes.

Então, para cobrir esse custo extra, a Aneel aciona as bandeiras amarela ou vermelha (patamares 1 e 2), repassando o valor para o consumidor.

Pessoa prestes a pegar lâmpada num spot
Bandeira amarela tem custo extra que equivale a R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Entenda os custos de cada bandeira:

  • Bandeira verde: Sem custo adicional;
  • Bandeira amarela: Custo extra de R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora), o que equivale a R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos;
  • Bandeira vermelha – Patamar 1: Custo extra de R$ 44,63 por MWh (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
  • Bandeira vermelha – Patamar 2: Custo extra de R$ 78,77 por MWh (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).

Fim do período de alívio

A bandeira amarela em maio interrompe um período de cinco meses no qual a bandeira verde esteve em vigor – ou seja, no qual as contas vinham sem cobrança adicional.

Mulher andando na rua com guarda-chuva aberto durante chuva
Período chuvoso entre dezembro de 2024 e abril de 2025 ajudou a manter os reservatórios das hidrelétricas em bons níveis (Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

De dezembro de 2024 a abril de 2025, o período mais chuvoso ajudou a manter os reservatórios das hidrelétricas em bons níveis, o que dispensou a taxa extra.

Agora, a Aneel informou que “as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média“.

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Portanto, a partir de maio, fique atento ao consumo de energia para tentar reduzir o impacto da bandeira amarela no seu orçamento.

Por que sua conta de luz está cada vez mais cara?

O aumento da conta de luz se tornou um dos principais fatores de insatisfação popular e um desafio concreto para a economia brasileira, como mostra um artigo da professora Clarice Ferraz, da Escola de Química, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado no The Conversation.

Contas de luz colocadas uma sobre a outra, na diagonal
Aumento da conta de luz se tornou um dos principais fatores de insatisfação popular no Brasil (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em fevereiro de 2025, a tarifa de energia elétrica subiu em média 17%, puxando a inflação do mês para o maior patamar em 22 anos. A alta foi agravada pela retirada do “bônus de Itaipu”, mecanismo que no mês anterior reduziu temporariamente os preços da eletricidade.

Essa questão no Brasil é estrutural e complexa. Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.

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Por que sua conta de luz está cada vez mais cara?

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O aumento da conta de luz se tornou um dos principais fatores de insatisfação popular e um desafio concreto para a economia brasileira, como mostra um artigo da professora Clarice Ferraz, da Escola de Química, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado no The Conversation.

Em fevereiro de 2025, a tarifa de energia elétrica subiu em média 17%, puxando a inflação do mês para o maior patamar em 22 anos. A alta foi agravada pela retirada do “bônus de Itaipu”, mecanismo que no mês anterior reduziu temporariamente os preços da eletricidade.

Problema no Brasil é estrutural e complexo

  • Esse “efeito rebote” escancara um problema maior: a escalada histórica do custo da energia no Brasil, agravada por falhas estruturais, falta de planejamento e impactos das mudanças climáticas.
  • Tarifas imprevisíveis desorganizam cadeias produtivas, inibem investimentos e dificultam a transição energética.
  • Além do preço, a qualidade do serviço também piorou. Em 2024, brasileiros ficaram em média mais de 10 horas sem luz.
  • A expansão desordenada da geração distribuída, especialmente solar, impôs novos desafios ao setor de distribuição.
  • Falta de investimentos, corte de custos e terceirizações afetam a manutenção, aumentam os riscos e elevam os acidentes de trabalho – com terceirizados morrendo três vezes mais que os funcionários efetivos.
Alta nas tarifas de energia pressiona inflação e afeta a vida de muitas famílias (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Governo buscou soluções

Diante disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin sugeriu excluir energia e alimentos do cálculo da inflação, o que poderia reduzir artificialmente os juros. Embora a proposta critique, com razão, a política monetária atual, ela não enfrenta a raiz do problema: a crise estrutural do setor elétrico.

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O Brasil precisa de uma nova política energética: com tarifas previsíveis, fiscalização eficaz, planejamento de longo prazo e ampliação do acesso à energia de forma segura e justa.

A reforma do setor, se conduzida com seriedade e participação social, pode restabelecer a confiança, atrair investimentos e contribuir para uma retomada econômica sustentável – além de aliviar a pressão sobre o governo.

Cenário atual expõe a urgência de uma reforma no setor elétrico brasileiro – Crédito: Evgeny_V – Shutterstock

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Conta de luz: 60 milhões de brasileiros podem ter isenção das tarifas

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O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei que prevê reformas no setor elétrico brasileiro. Entre as propostas discutidas, está a ampliação da isenção do pagamento das contas de luz para cidadãos de baixa renda.

A chamada tarifa social oferece descontos no pagamento das tarifas para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

Objetivo é ampliar a isenção de tarifa já existente

A ideia do governo federal é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês. Isso poderia beneficiar até 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento ocorre em caso de consumo de até 50 kWh e vale para indígenas e quilombolas. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

Contas de luz colocadas uma sobre a outra, na diagonal
Número de pessoas beneficiadas pela isenção pode aumentar significativamente (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

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Ideia é expandir a tarifa social de energia elétrica (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Outras propostas apresentadas pelo governo

  • O Ministério de Minas e Energia observa que uma das distorções que será combatida com a nova proposta é o pagamento sobre a segurança energética.
  • A pasta diz que o pobre paga mais que o rico neste cenário.
  • E que boa parte do mercado livre não paga pela manutenção de Angra 1 e 2, por exemplo.
  • Outra proposta prevê dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
  • O projeto de lei deverá ser encaminhada à Casa Civil ainda neste mês.

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