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O que é o Receita Saúde e o que muda na declaração do Imposto de Renda?

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Em janeiro de 2025, alguns profissionais de saúde passaram a ser obrigados a emitir o recibo de despesa com saúde exclusivamente pelo Receita Saúde. Essa ferramenta promete maior facilidade para os profissionais e pessoas comuns na hora de declarar o Imposto de Renda. Continue a leitura e saiba tudo sobre a funcionalidade. 

O que é e para que serve o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Receita Federal e também na web por meio do Carnê-Leão. Ele serve para emitir recibos de serviços de saúde prestados por profissionais da área. 

Para utilizar a ferramenta, o profissional pode baixar o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos iOS e Android. Nele, há a funcionalidade Receita Saúde. Vale ressaltar que é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para realizar o login na plataforma e acessar o serviço.

O processo ocorre da seguinte forma: os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de maneira automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física dos pacientes. Além disso, os recibos são enviados diretamente para a seção de receitas nas declarações dos prestadores de serviço. 

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Quais profissionais devem emitir recibo pelo Receita Saúde?

Os seguintes profissionais devem emitir recibo de consultas pelo Receita Saúde:

  • Médicos;
  • Psicólogos;
  • Dentistas;
  • Terapeutas ocupacionais;
  • Fisioterapeutas;
  • Fonoaudiólogos.

O que muda no IRPF com a implementação do Receita Saúde?

Antes, o contribuinte precisava inserir manualmente as despesas com saúde, e os profissionais que atuam como pessoa física tinham que declarar seus ganhos.

Agora, após o profissional emitir o recibo por meio do Receita Saúde, eles são carregados automaticamente como despesas dedutíveis no sistema do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os profissionais também passam a ter os valores registrados como receita em suas declarações. 

Assim, em 2026, todas as informações já aparecerão automaticamente na declaração dos profissionais e pacientes. Neste ano, os recibos antigos ainda deverão ser incluídos manualmente – as despesas, no caso do paciente, e as receitas, no caso do profissional autônomo. 

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Essa acaba sendo a principal vantagem do serviço, pois simplifica o processo de emissão de recibos de saúde e também agiliza a declaração do Imposto de Renda. Além disso, a ferramenta proporciona maior transparência. 

Apesar dos benefícios, o Receita Saúde pode não ser uma boa escolha para os profissionais que têm um faturamento alto. Isso porque, ele só deve ser utilizado por profissionais autônomos pessoa física. Nesse modelo, conforme o tamanho da receita, a alíquota do IRPF também pode ser maior, chegando a 27,5% e elevando a carga tributária. 

Outro ponto é que os documentos emitidos pelo Receita Saúde podem não ser suficientes para firmar contratos com grandes instituições, pois elas costumam pedir a emissão de notas fiscais formais. Dessa forma, o negócio pode ter dificuldades para expandir para mercados que exigem maior formalização. Por esses motivos, alguns profissionais optam por abrir um CNPJ.

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IRPF: quem deve declarar Imposto de Renda em 2025?

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Ao tratar da declaração de Imposto de Renda, é comum surgirem muitas dúvidas, e isso se repete anualmente. A primeira tarefa do contribuinte é estar atento aos prazos, às mudanças nas regras e, principalmente, entender quem deve declarar o imposto de renda neste ano de 2025.

Sobretudo, estar a par de todas essas informações é essencial para cumprir com os prazos estabelecidos pela Receita, e evitar multas. Neste ano, a declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março, e se estende até 31 de maio. Por isso, fique atento e confira a seguir se você tem obrigatoriedade da entrega do IRPF 2025.

Quem precisa declarar o IRPF em 2025?

De acordo com especialistas, já é possível observar uma mudança quanto ao piso para obrigatoriedade de quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025. Afinal, o piso será mais elevado devido à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda realizada no ano passado, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, de modo a continuar abrangendo dois salários-mínimos.

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Dessa forma, em 2025, aqueles que receberam mais de R$ 33.704,00 em 2024 serão obrigados a declarar. Em 2024, a exigência era para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.

A Receita Federal disponibiliza a consulta para a restituição do imposto de renda/ Shutterstock/Marcelo Ricardo Daros

Precisamente, os contribuintes que têm a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025 para receber a restituição correspondem a todas as pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2024, se enquadrem em algum dos critérios abaixo:

  • Novo residente no Brasil;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.704,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou operações em bolsas de valores (verificar valores mínimos e condições);
  • Ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais (verificar valores mínimos e condições);
  • Bens e direitos no exterior (verificar valores mínimos e condições);
  • Bens ou direitos (verificar valores mínimos e condições);
  • Atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024.
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Aplicativo da Receita Federal no celular – Imagem: Leonidas Santana/Shutterstock

Apesar de o ministro Fernando Haddad ter anunciado em 27 de novembro de 2024 que a isenção do Imposto de Renda seria para quem ganhasse até R$ 5 mil, essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto, a faixa de isenção do IR para 2025 continua a mesma do ano anterior, no valor de R$ 2.824.

Agora que você já sabe que está dentro do grupo que deve declarar o Imposto de Renda em 2025, prepare-se para antecipar sua declaração e organize os documentos necessários.

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