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Apple é acusada de atrapalhar pagamento por aproximação no Brasil

A Apple vai ser investigada por monopólio no Brasil. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer saber se a big tech está criando barreiras para o sistema de pagamento por aproximação no país.

Segundo uma nota técnica do órgão, há indícios de que a empresa estaria abusando de sua posição dominante para criar obstáculos à entrada e ao desenvolvimento de rivais interessados em oferecer o serviço.

A empresa já foi notificada e tem até o dia 17 de abril para se manifestar oficialmente.

Também há indícios de irregulares no Pix por aproximação

De acordo com o documento que embasa a denúncia, a Apple impõe restrições e dificuldades de modo a favorecer o uso de sua própria carteira digital. Isso acontece a partir do estabelecimento de elevadas tarifas para acesso a outros serviços.

Empresa estaria dificultando o uso de alternativas independentes do Apple Pay (Imagem: LightField Studios/Shutterstock)

Esta tática impede que desenvolvedores de outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC e possam oferecer alternativas independentes do Apple Pay. Em outras palavras, a big tech estaria se beneficiando da sua posição dominante no mercado para dificultar a vida de concorrentes.

O Banco Central, que ajudou no trabalho de levantamento das informações, defende que haja uma intervenção regulatória “para promover o equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes”. O BC ainda destacou que há indícios de barreiras para implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema operacional iOS.

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Martelo de juiz à frente de logo da Apple
Apple está sendo investigada pelas autoridades brasileiras (Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock)

Empresa pode ser multada

  • O Cade ainda pediu que a Apple apresente a versão em português do inteiro teor dos Termos & Condições referentes ao Apple Pay e acesso à tecnologia NFC em aparelhos com sistema operacional iOS.
  • E solicitou que a empresa informe o estágio atual de estudos e investigações feitas sobre o mesmo assunto pelas autoridades antitruste da União Europeia e Estados Unidos.
  • O ofício prevê que “a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados” pode ser considerada infração punível com multa diária de R$ 5 mil.
  • Este valor pode ser aumentado em até 20 vezes, chegando a R$ 100 mil.
  • A Apple não se manifestou publicamente sobre o assunto até o momento.

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Apple e Google são acusadas de concorrência desleal no Reino Unido

Um relatório divulgado por um órgão regulador do Reino Unido aponta que a Apple e o Google estão impedindo que haja concorrência de provedores de navegadores da Web terceirizados. Como resultado, as empresas estão restringindo o mercado e causando prejuízos para os consumidores.

De acordo com os investigadores, as políticas da fabricante do iPhone em torno do iOS, Safari e WebKit impedem a participação de empresas concorrentes neste mercado. Ao mesmo tempo, o ecossistema móvel Android também age neste sentido.

O que diz a investigação

Os problemas apontados pela Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) incluem a exigência da Apple de que todos os navegadores no iOS sejam executados em seu mecanismo de navegador WebKit. Isso dá ao Safari acesso preferencial a recursos em comparação com navegadores concorrentes, bem como resultam em limitações à navegação no aplicativo pelas rivais.

Embora os usuários possam alterar o aplicativo de navegação padrão do iPhone, os investigadores dizem que a designação do Safari nos novos dispositivos reduz a conscientização do usuário sobre aplicativos alternativos. O relatório indica preocupações semelhantes em relação ao Chrome ser o navegador padrão na grande maioria dos dispositivos Android.

Apple não concorda com conclusões do relatório (Imagem: uskarp/Shutterstock)

Apesar dos apontamentos, o órgão observa que tanto a Apple quanto o Google tomaram medidas para tornar mais fácil para os usuários mudarem para navegadores alternativos. Isso aconteceu após a divulgação das conclusões iniciais da investigação.

O trabalho também descobriu que os acordos de compartilhamento de receita que fazem com que o Google pague à Apple uma parcela significativa da receita de pesquisa em troca de ser o mecanismo de pesquisa padrão nos iPhones estavam “reduzindo significativamente seus incentivos financeiros para competir”.

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Logo do Google, desfocado, ao fundo; à frente, letra G da empresa estilizada em um smartphone
Google ainda não se pronunciou sobre o assunto (Imagem: One Artist/Shutterstock)

Recomendações não agradaram a Apple

  • A CMA apresentou possíveis soluções destinadas a melhorar a concorrência no mercado de navegadores móveis do Reino Unido.
  • Elas incluem forçar a Apple a permitir que os desenvolvedores usem mecanismos de navegador alternativos no iOS, exigindo que a empresa e o Google ofereçam uma tela de escolha de navegador durante a configuração do dispositivo.
  • Além disso, foi recomendada a proibição de acordos de compartilhamento de receita do Chrome entre as duas companhias.
  • Em nota, a Apple disse acreditar em mercados prósperos e dinâmicos onde a inovação pode florescer.
  • A empresa ainda destacou que as soluções propostas prejudicariam a privacidade, a segurança e a experiência geral do usuário.
  • E prometeu continuar atuando junto aos órgãos reguladores para resolver os problemas existentes.
  • O Google, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre as conclusões da investigação.
  • As informações são da The Verge.

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