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Tem “gatonet” em casa? Descubra se você pode ser preso com nova regra

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O governo federal, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.

A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação. Novas tipificações penais também serão criadas para desarticular redes criminosas que lucram com a venda de celulares roubados, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.

Nova regra contra “gatonet”: o que muda?

  • O projeto equipara a prática de vender ou distribuir sinal de TV por meio de “gatonet” ou aparelhos piratas à receptação qualificada, crime com punições mais severas.
  • Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital, dificultando o combate à pirataria.
  • O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.
  • A proposta eleva a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos de 3 para 4 anos de prisão, com a possibilidade de aumento para 4 anos e meio.
  • A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.
  • Outra inovação é a criação do crime de furto qualificado por encomenda, que visa punir os esquemas de receptação em larga escala, nos quais quadrilhas roubam bens sob demanda para fins comerciais.
  • A meta é atingir diretamente as organizações criminosas que alimentam o mercado ilegal de produtos roubados.
Vender ou distribuir sinal de TV ou aparelhos piratas será considerado receptação qualificada, segundo novo projeto de lei. (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria, retirando mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões. No entanto, o governo reconhece que é necessário um esforço conjunto para desarticular as redes criminosas que se beneficiam desse mercado ilegal.

O ministro Lewandowski destaca que crimes como a receptação de celulares e a pirataria digital têm um efeito sistêmico, prejudicando não apenas as vítimas diretas, mas também fortalecendo o poder financeiro e operacional das organizações criminosas. O projeto de lei, que agora está nas mãos do presidente Lula, representa um passo importante para combater esses crimes.

Leia mais:

Com a aprovação do projeto, o governo espera desarticular as redes criminosas que se beneficiam do mercado ilegal de produtos roubados e serviços piratas, reduzindo os índices de criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para a população.

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Gatonet: Brasil concentra maior número de TV Boxes zumbis

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Uma vasta rede com mais de 1 milhão de dispositivos comprometidos, denominada BadBox 2.0, foi desmantelada, revelando um cenário alarmante de cibercrimes em escala global.

No epicentro dessa operação revelada pela empresa de segurança Human Security, o Brasil se destaca com o maior número de aparelhos infectados — a maioria são TV Boxes piratas, popularmente conhecidas como “gatonet”.

Porta de entrada para cibercrimes

Essa rede de dispositivos comprometidos, que abrange mais de 200 países, não se limitava a fornecer acesso ilegal a conteúdo de entretenimento. Paralelamente, os aparelhos infectados eram explorados para atividades como: execução de cliques automáticos em anúncios, gerando receita para fraudadores, e a potencial invasão remota para a prática de crimes cibernéticos.

O Brasil concentra a maioria dos dispositivos infectados pela rede zumbi, com 37,62% do total (quase 400 mil aparelhos). Essa rede global também apresenta números significativos de infecções em outros países, sendo os Estados Unidos (18,21%), México (6,32%), Argentina (5,31%) e África do Sul (2,19%) os mais afetados após o Brasil.

A investigação revelou que, além das TV Boxes, outros dispositivos Android de baixo custo, como projetores e tablets, também integravam a botnet, uma rede de máquinas zumbis controlada por criminosos.

No Brasil, a prevalência de dispositivos Android de baixo custo, muitos deles com aplicativos de streaming ilegal pré-instalados, contribuiu para a disseminação da botnet. (Imagem gerada por IA/Gabriel Sérvio/Olhar Digital)

Esses aparelhos, frequentemente adquiridos por sua acessibilidade e funcionalidades de streaming ilegal, carregavam consigo um código malicioso que permitia a execução de diversas atividades ilícitas em segundo plano, sem o conhecimento dos usuários.

A situação se agrava com a prática do “serviço de proxy residencial”, onde criminosos assumem o controle remoto dos aparelhos e utilizam o endereço IP das vítimas para ações ilícitas, como a criação de contas falsas, ataques cibernéticos e distribuição de spam.

A Anatel, que identificou problemas semelhantes em TV Boxes piratas, reforça a gravidade da situação. A capacidade de controle remoto desses dispositivos e a coleta de informações pessoais dos usuários, incluindo dados financeiros e arquivos armazenados em outros dispositivos conectados à mesma rede, representam sérios riscos à segurança e privacidade dos consumidores.

Leia mais:

A descoberta da BadBox 2.0 serve como um alerta para os perigos da aquisição de dispositivos eletrônicos de fontes não confiáveis e para a importância de medidas de segurança cibernética robustas. A conscientização sobre os riscos envolvidos e a adoção de práticas seguras de uso da internet são essenciais para proteger os usuários de potenciais ameaças cibernéticas.

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