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Nike é processada em US$ 5 milhões por causa de NFTs; entenda

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A decisão da Nike de encerrar um de seus projetos no ano passado pode gerar muita dor de cabeça para a empresa. Uma ação coletiva acusa a gigante do setor de provocar prejuízos significativos para investidores.

Segundo o processo, a companhia violou o direito dos consumidores ao promover NFTs temáticos de tênis e depois encerrar a plataforma. Estes produtos virtuais são armazenados em uma blockchain, que atua como um registrador digital público e imutável da propriedade. 

Empresa pode ter que pagar uma indenização milionária

  • A ação alega que os NFTs eram valores mobiliários não registrados, já que a Nike os vendeu sem se registrar na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
  • De acordo com o processo, os investidores compraram esse ativo digital com a esperança de que seu valor aumentasse no futuro à medida que o projeto ganhasse popularidade com base na marca Nike.
  • E por conta disso pede uma indenização de US$ 5 milhões (cerca de R$ 28 milhões), acusando a empresa de violar leis de proteção ao consumidor e leis estaduais sobre práticas comerciais desleais e concorrência.
  • A Nike não se pronunciou oficialmente sobre o caso até agora.
  • As informações são da The Verge.
Empresa é acusada de violar as leis de proteção ao consumidor (Imagem: GVLR/Shutterstock)

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Investidores reclamam que decisão da Nike causou prejuízos importantes

Em 2021, a Nike adquiriu a empresa de NFTs RTFKT Studios, que criou os tênis virtuais. A ideia é que os tokens comprados pudessem ser negociados no mercado secundário e usados para completar desafios e missões, o garantiria recompensas.

No entanto, a Nike decidiu encerrar o projeto. Esta medida fez com que os preços dos ativos digitais despencassem, causando prejuízos importantes para quem havia adquirido os NFTs. Além disso, o fim da iniciativa acabou com a oportunidade de participar dos desafios e missões, que o grupo argumenta ter sido um dos principais motivos para a compra dos tokens.

Ação pede uma indenização de US$ 5 milhões (Imagem: WESTOCK PRODUCTIONS/Shutterstock)

O mercado geral de ativos digitais caiu drasticamente no primeiro trimestre de 2025, com as vendas despencando 63% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram US$ 1,5 bilhão em vendas de janeiro a março de 2025, muito abaixo dos US$ 4,1 bilhões no mesmo período em 2024.

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Justiça volta a derrubar obrigação da Apple de ‘liberar’ App Store

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A disputa entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Apple teve um novo capítulo. A Justiça do Distrito Federal aceitou um mandado de segurança e suspendeu a decisão que obrigava a empresa a permitir métodos de pagamentos alternativos na App Store.

As autoridades brasileiras apontam que esta é uma prática anticoncorrencial. Já a companhia argumentou que são inúmeros os riscos de abrir o seu ecossistema, citando, por exemplo, um possível aumento da possibilidade de ataques hackers.

Cade pode recorrer da decisão

A decisão da Superintendência-Geral do Cade foi expedida em 25 de novembro do ano passado e previa multa de R$ 250 mil para cada dia de descumprimento. No entanto, esta determinação nunca foi cumprida.

A big tech acionou a Justiça e teve o pedido de antecipação de tutela aceito no início de dezembro, antes de se encerrar o prazo de adequação de 20 dias. No último dia 6, o desembargador Pablo Zuniga Dourado invalidou a decisão de primeira instância e deu 90 dias para a companhia cumprir as exigências.

App Store estaria impedindo sites externos de pagamentos (Imagem: Tada Images/Shutterstock)

A empresa de tecnologia, além de apelar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), impetrou o mandado de segurança, que foi acatado nesta semana, invalidando novamente a decisão da autoridade concorrencial brasileira. As duas decisões favoráveis a Apple tiveram assinatura do mesmo juiz: Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

A Apple disse que não vai comentar o caso. Já as autoridades brasileiras não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. Lembrando que o Cade ainda pode recorrer contra a decisão, aumentando o impasse.

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Apple enfrenta processo no Brasil (Imagem: HakanGider/Shutterstock)

Apple é suspeita de abuso de poder dominante

  • O processo administrativo contra a Apple foi aberto no fim de novembro do ano passado após o recebimento de uma denúncia do Mercado Livre.
  • Segundo o Cade, ele tinha como objetivo “apurar suspeitas de abuso de posição dominante” e a prática de “venda casada” por parte da fabricante do iPhone.
  • As determinações incluíam dois pontos principais.
  • A Apple deveria permitir tanto que desenvolvedores informem seus usuários sobre outras formas de pagamento, algo que é proibido atualmente na App Store, quanto que adicionem links e botões ou integrem plataformas de pagamento de terceiros dentro do próprio app.
  • Além disso, os desenvolvedores deveriam poder “optar por distribuir seus aplicativos nativos para o iOS por meio de outras ferramentas e mecanismos que não exclusivamente a loja da empresa, em especial medidas para viabilização de sideloading (instalar aplicativos em um dispositivo móvel a partir de fontes externas à loja de aplicativos oficial) e inclusão de lojas nativas de aplicativos alternativas.

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