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IA vai “responder” na Justiça por caso de adolescente que tirou própria vida

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Um juiz federal em Orlando, Flórida (EUA), rejeitou a tentativa da startup de inteligência artificial (IA) Character.AI de encerrar processo judicial envolvendo o suicídio de um adolescente, argumentando que as mensagens geradas por seu chatbot não estão automaticamente protegidas pela Primeira Emenda.

A decisão abre caminho para que o caso siga adiante, levantando questões importantes sobre a responsabilidade legal de empresas que desenvolvem sistemas de IA baseados em linguagem.

Detalhes do caso

  • Sewell Setzer III, 14 anos, tirou a própria vida em 2023, pouco depois de trocar mensagens com um chatbot da Character.AI;
  • A mãe do jovem, Megan Garcia, afirma que a empresa falhou ao lançar um produto voltado a interações emocionais sem implementar proteções adequadas para usuários vulneráveis;
  • O chatbot, inspirado em uma personagem de “Game of Thrones“, teria encorajado Setzer a voltar para casa pouco antes do suicídio;
  • Segundo o processo (via The Washington Post), o adolescente se tornou obcecado pela IA e passou a se isolar da família.
Justiça dos EUA manteve processo contra a Character.AI (Imagem: T. Schneider/Shutterstock)

A Character.AI alegava que os diálogos do bot estariam protegidos como forma de expressão, mas a juíza Anne Conway afirmou que, neste estágio do processo, a empresa não conseguiu provar que a linguagem gerada pela IA se qualifica como discurso constitucionalmente protegido.

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Julgamento pode abrir precedentes quanto à IA

O caso pode se tornar marco legal para definir os limites de responsabilidade de sistemas de IA generativa. Além da Character.AI, o processo incluirá os fundadores da empresa, Noam Shazeer e Daniel De Freitas, e o Google, acusado de ligação técnica com a startup.

O Google nega envolvimento direto com o aplicativo e promete recorrer da decisão. Enquanto o processo avança, a Character.AI afirma ter adotado medidas de segurança, como versões para menores e filtros de detecção de automutilação.

Representantes legais da família de Setzer consideram a decisão um passo importante para responsabilizar empresas que desenvolvem tecnologias de alto risco sem salvaguardas apropriadas.

Montagem de um rosto digital em azul
Decisão marca possível precedente sobre responsabilidade de chatbots (Imagem: Yuichiro Chino/Shutterstock)

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Disputa aumenta: OpenAI leva briga com Elon Musk à justiça

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Em um novo capítulo da conturbada relação entre a OpenAI e Elon Musk, a empresa de inteligência artificial entrou na justiça contra o bilionário, acusando-o de “ações ininterruptas” para “desacelerar a OpenAI e tomar o controle das principais inovações de IA para seu benefício pessoal”.

A ação judicial, protocolada nesta quarta-feira (9), eleva o tom da disputa, que já conta com processos de Musk contra a OpenAI.

Musk acusado de ‘oferta falsa’

Os advogados da OpenAI classificam os ataques de Musk como “táticas de má-fé” e a “falsa oferta pública de aquisição” uma forma de prejudicar o futuro da empresa.

A oferta, no valor de US$ 97,4 bilhões, foi rejeitada unanimemente pelo conselho da OpenAI, que agora busca impedir Musk de “praticar novas ações ilegais e injustas” e responsabilizá-lo pelos danos já causados.

Advogados da OpenAI classificam ataques de Musk como “táticas de má-fé”. (Imagem: Meir Chaimowitz/Shutterstock)

O julgamento do caso está previsto para meados de 2026, mas a troca de acusações e as manobras judiciais indicam que a batalha entre Musk e a OpenAI está longe de terminar.

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Musk x OpenAI

A batalha judicial se arrasta desde a primavera de 2024, quando Musk, um dos fundadores da OpenAI, processou a empresa alegando que ela havia se desviado de sua missão original de desenvolver a IA para o benefício da humanidade, priorizando o lucro. Após desistir do processo em junho, Musk voltou a atacar a OpenAI em agosto, intensificando a disputa.

Em dezembro, a OpenAI publicou um extenso artigo em seu blog, intitulado “Elon Musk queria uma OpenAI com fins lucrativos”, apresentando documentos e e-mails que contradizem as alegações do bilionário. A publicação detalha o histórico de envolvimento de Musk com a empresa, incluindo seus planos iniciais de transformá-la em uma organização com fins lucrativos.

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Meta é alvo de processo por uso indevido de obras para treinar IA

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A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, vai enfrentar um novo processo judicial referente ao uso de obras sem autorização para treinar o seu modelo de inteligência artificial. A ação está sendo movida por editoras e autores franceses.

Três grupos comerciais disseram que estavam processando a empresa em um tribunal de Paris. Eles citam o “uso massivo de obras protegidas por direitos autorais sem autorização” como justificativa para a medida.

Conheça as alegações dos processantes

A National Publishing Union, que representa as editoras de livros, observou que “inúmeras obras” de seus membros estão aparecendo no conjunto de dados da Meta. Por conta disso, a entidade acusa a empresa de “descumprimento de direitos autorais e parasitismo”.

Outro grupo, o Sindicato Nacional de Autores e Compositores, que representa 700 escritores, dramaturgos e compositores, destacou que o processo é necessário para proteger os membros. Ainda afirmou que a IA “saqueia suas obras e patrimônio cultural”.

IA teria sido treinada com obras protegidas por direitos autorais (Imagem: Anggalih Prasetya/Shutterstock)

O terceiro grupo envolvido no processo, a Société des Gens de Lettres, representa os autores. Todos eles exigem a “remoção completa” dos diretórios de dados que a Meta criou sem autorização para treinar seu modelo de inteligência artificial.

Todos os processantes ainda alegam estar preocupados com o fato de a IA produzir “livros falsos que competem com as obras reais”. A Meta não se pronunciou oficialmente sobre o assunto até o momento. As informações são da ABC.

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Martelo de tribunal de justiça em frente logomarca da Meta
Empresa terá que responder na justiça (Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock)

Violação dos direitos autorais

  • Este é o caso mais recente sobre dados e direitos autorais envolvendo as indústrias criativas e editoriais e as empresas de tecnologia.
  • De acordo com a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, os sistemas de IA generativa devem cumprir a lei de direitos autorais do bloco e ser transparentes sobre o material usado para treinamento.
  • Dessa forma, o uso de obras sem autorização explícita dos autores e editoras é uma evidente infração das regras vigentes no continente.
  • As reclamações sobre o tema não são exclusivas da Europa, mas parecem estar muito longe de uma solução.

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