pix_capa-1-1024x576

Pix Pensão: nova modalidade pode ser criada em breve

by with No Comment pixProProjeto de Lei

O sucesso do Pix é inegável. A grande maioria da população brasileira já utiliza o serviço para realizar transferências instantâneas e novos recursos têm sido adicionados a este moderno método de pagamento.

A mais nova delas deve ser o Pix Pensão. Sugerido em um projeto de lei que ainda está em tramitação no Congresso, a modalidade prevê a cobrança e pagamento de pensão alimentícia. A expectativa é que isso entre em operação em breve.

Objetivo é garantir o pagamento da pensão

O Projeto de Lei 4.978/23, que prevê a criação da nova modalidade do Pix, tem autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta uniu outras sugestões parecidas de outros parlamentares para alterar o Código Civil e acelerar diversos processos de penhora de recursos.

A ideia é usar a tecnologia para reduzir os custos para o Estado referentes a processos do tipo. Além disso, a novidade pode garantir uma maior segurança de que a pensão será efetivamente paga para a criança.

Pix é o meio mais popular de transações no Brasil (Imagem: Photo For Everything/Shutterstock)

Ao determinar o pagamento da pensão alimentícia, a justiça estabelece uma conta bancária que terá o valor debitado mensalmente. O sistema atual já registra os dados pessoais de ambas as partes, o valor da pensão e a data de vencimento do pagamento, além de eventuais cobranças de juros.

Com a novidade, todos os meses acontecerá uma varredura nas contas bancárias para encontrar o valor devido, que será pago instantaneamente via Pix. Caso a conta esteja sem saldo ou com valor insuficiente, é possível penhorar valores. Essa nova forma de cobrança agiliza o pagamento, uma vez que não exige a conferência das informações pelo juiz.

Leia mais

Senado ainda precisará discutir o projeto de lei (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)

Pix Pensão ainda tramita no Congresso

  • O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
  • Agora, ele passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em uma sessão ainda sem data marcada.
  • Caso seja aprovado, ele será enviado para o Senado para votação.
  • Se não houver nenhum tipo de mudança no texto, a proposta é levada para sanção presidencial, o último passo antes de virar lei.

O post Pix Pensão: nova modalidade pode ser criada em breve apareceu primeiro em Olhar Digital.

TV-Box-02-1024x576

Tem “gatonet” em casa? Descubra se você pode ser preso com nova regra

by with No Comment AnatelPiratariaProProjeto de Leitv box

O governo federal, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.

A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação. Novas tipificações penais também serão criadas para desarticular redes criminosas que lucram com a venda de celulares roubados, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.

Nova regra contra “gatonet”: o que muda?

  • O projeto equipara a prática de vender ou distribuir sinal de TV por meio de “gatonet” ou aparelhos piratas à receptação qualificada, crime com punições mais severas.
  • Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital, dificultando o combate à pirataria.
  • O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.
  • A proposta eleva a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos de 3 para 4 anos de prisão, com a possibilidade de aumento para 4 anos e meio.
  • A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.
  • Outra inovação é a criação do crime de furto qualificado por encomenda, que visa punir os esquemas de receptação em larga escala, nos quais quadrilhas roubam bens sob demanda para fins comerciais.
  • A meta é atingir diretamente as organizações criminosas que alimentam o mercado ilegal de produtos roubados.
Vender ou distribuir sinal de TV ou aparelhos piratas será considerado receptação qualificada, segundo novo projeto de lei. (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria, retirando mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões. No entanto, o governo reconhece que é necessário um esforço conjunto para desarticular as redes criminosas que se beneficiam desse mercado ilegal.

O ministro Lewandowski destaca que crimes como a receptação de celulares e a pirataria digital têm um efeito sistêmico, prejudicando não apenas as vítimas diretas, mas também fortalecendo o poder financeiro e operacional das organizações criminosas. O projeto de lei, que agora está nas mãos do presidente Lula, representa um passo importante para combater esses crimes.

Leia mais:

Com a aprovação do projeto, o governo espera desarticular as redes criminosas que se beneficiam do mercado ilegal de produtos roubados e serviços piratas, reduzindo os índices de criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para a população.

O post Tem “gatonet” em casa? Descubra se você pode ser preso com nova regra apareceu primeiro em Olhar Digital.