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Receita Federal deve voltar a discutir fiscalização do Pix, diz secretário

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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, em audiência no Senado, que não há outra escolha a não ser retomar a discussão sobre fiscalização do Pix. Para o secretário, é preciso voltar a falar sobre a exigência de que fintechs (Inter, PicPay, Nubank) informem à Receita a movimentação financeira dos seus clientes.

Barreirinhas defende a retomada da discussão diante de operações cada vez mais frequentes da Polícia Federal que miram esquemas para lavar dinheiro. “Não quero demonizar as fintechs. Mas a verdade é que muitas acabam sendo usadas [para atividades ilícitas] devido à facilidade na abertura de contas.”

Por ora, não há prazo para a Receita retomar as regras para fiscalização do Pix, suspensas em janeiro de 2025 após onda de crítica e fake news (lembra da “taxa do Pix”?) partidas da oposição ao governo.

Secretário da Receita Federal defende retomada de discussão sobre fiscalização do Pix

Segundo o secretário, existe uma dúvida legal até hoje: A fintech não tem realmente que informar a movimentação para a Receita Federal? De acordo com o secretário, muitas já informam esses dados para a Receita mesmo sem obrigação formal. Mas, para ele, esta obrigação precisa voltar a ser discutida.

Receita Federal pode voltar a discutir fiscalização do Pix (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

Barreirinhas citou quatro atividades que usam fintechs para lavar dinheiro, segundo a Reuters:

  • Apostas on-line;
  • Criptomoedas;
  • Contrabando de cigarros;
  • Venda de combustíveis.

‘Taxa do Pix’

No começo de janeiro, a Receita informou que ia monitorar os dados relacionados a transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento – incluindo o Pix – a partir de 2025.

Página do Pix no site do Banco Central aberta em celular
Revogação da fiscalização do Pix foi um dos maiores recuos do governo até o momento (Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A mudança impactaria as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Essas teriam de reportar semestralmente à Receita (na época, o Olhar Digital explicou o que iria mudar).

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Na semana seguinte, após enxurrada de fake news nas redes sociais dizendo que o Pix seria taxado (e os impactos dela na opinião pública sobre o governo), a mudança foi revogada. Foi um dos maiores recuos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Até quando posso entregar minha declaração de Imposto de Renda 2025?

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O governo oferece mais de 75 dias para a entrega da declaração do IRPF 2025. Você pode pensar que é impossível perder um prazo tão extenso e deixar de cumprir essa obrigação fiscal. No entanto, no ano passado, no dia 27 de maio (faltando apenas 4 dias para o encerramento do prazo), 10 milhões de contribuintes ainda não havia entregado a declaração, de acordo com a Agência Brasil.

Obviamente, até as 23h59 do último dia para entrega, muitos contribuintes, por diversas razões, não conseguiram escapar das garras do leão e tiveram que lidar com as consequências e o prejuízo.

Para evitar que o mesmo aconteça com você, é crucial estar atento ao prazo para a entrega do IR 2025, já divulgado e fixado. Não deixe para a última hora, aproveite este período para organizar todos os documentos necessários e fazer a sua declaração com calma. Confira o prazo abaixo e prepare-se com antecedência!

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Qual a data limite para entregar o IRPF 2025?

A Receita Federal disponibiliza a consulta para a restituição do imposto de renda/ Shutterstock/Marcelo Ricardo Daros

Todos os anos, quando o assunto é Imposto de Renda, surgem muitas dúvidas em torno do tema. E este ano não foi diferente, os contribuintes ainda têm dúvidas sobre a data entrega IRPF 2025, por exemplo.

Algumas pessoas se confundiram também quanto a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, tendo em vista a medida que ainda está em aprovação no Congresso Nacional. Enfim, são muitas as questões que envolvem o tema.

No entanto, o prazo para a entrega do IRPF é fixo desde o ano passado, uma vez que o governo estabeleceu a data de início e final da entrega, que antes poderia variar, conforme decisões do próprio governo. Dessa forma, em 2024, a Receita Federal declarou que a data será fixa e o mesmo período pode ser considerado para os próximos anos.

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Você pode conferir no site da Receita Federal se impostos a restituir/Shutterstock/Alison Nunes Calazans

Sendo considerado para a entrega portanto, o prazo que vai de 15 de março até 31 de maio. Com isso, são mais de75 dias para que o contribuinte tenha tempo o suficiente para reunir documentos e fazer a declaração. Ou seja, um período bem extenso para se antecipar e entregar essa obrigação sem erros, evitando cair na malha fina.

Nesta matéria, veja quais documentos separar agora para agilizar a declaração do IRPF 2025.

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O que é o Receita Saúde e o que muda na declaração do Imposto de Renda?

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Em janeiro de 2025, alguns profissionais de saúde passaram a ser obrigados a emitir o recibo de despesa com saúde exclusivamente pelo Receita Saúde. Essa ferramenta promete maior facilidade para os profissionais e pessoas comuns na hora de declarar o Imposto de Renda. Continue a leitura e saiba tudo sobre a funcionalidade. 

O que é e para que serve o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Receita Federal e também na web por meio do Carnê-Leão. Ele serve para emitir recibos de serviços de saúde prestados por profissionais da área. 

Para utilizar a ferramenta, o profissional pode baixar o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos iOS e Android. Nele, há a funcionalidade Receita Saúde. Vale ressaltar que é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para realizar o login na plataforma e acessar o serviço.

O processo ocorre da seguinte forma: os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de maneira automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física dos pacientes. Além disso, os recibos são enviados diretamente para a seção de receitas nas declarações dos prestadores de serviço. 

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Quais profissionais devem emitir recibo pelo Receita Saúde?

Os seguintes profissionais devem emitir recibo de consultas pelo Receita Saúde:

  • Médicos;
  • Psicólogos;
  • Dentistas;
  • Terapeutas ocupacionais;
  • Fisioterapeutas;
  • Fonoaudiólogos.

O que muda no IRPF com a implementação do Receita Saúde?

Antes, o contribuinte precisava inserir manualmente as despesas com saúde, e os profissionais que atuam como pessoa física tinham que declarar seus ganhos.

Agora, após o profissional emitir o recibo por meio do Receita Saúde, eles são carregados automaticamente como despesas dedutíveis no sistema do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os profissionais também passam a ter os valores registrados como receita em suas declarações. 

Assim, em 2026, todas as informações já aparecerão automaticamente na declaração dos profissionais e pacientes. Neste ano, os recibos antigos ainda deverão ser incluídos manualmente – as despesas, no caso do paciente, e as receitas, no caso do profissional autônomo. 

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Essa acaba sendo a principal vantagem do serviço, pois simplifica o processo de emissão de recibos de saúde e também agiliza a declaração do Imposto de Renda. Além disso, a ferramenta proporciona maior transparência. 

Apesar dos benefícios, o Receita Saúde pode não ser uma boa escolha para os profissionais que têm um faturamento alto. Isso porque, ele só deve ser utilizado por profissionais autônomos pessoa física. Nesse modelo, conforme o tamanho da receita, a alíquota do IRPF também pode ser maior, chegando a 27,5% e elevando a carga tributária. 

Outro ponto é que os documentos emitidos pelo Receita Saúde podem não ser suficientes para firmar contratos com grandes instituições, pois elas costumam pedir a emissão de notas fiscais formais. Dessa forma, o negócio pode ter dificuldades para expandir para mercados que exigem maior formalização. Por esses motivos, alguns profissionais optam por abrir um CNPJ.

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