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Como proteger suas redes sociais de golpistas

As redes sociais são um ambiente no qual muitas pessoas gostam de compartilhar em detalhes todas as atividades do dia a dia. No entanto, o que muitos não imaginam é que essa prática de postagens pode acabar expondo o usuário a possíveis golpes

Em plataformas como Instagram e Facebook, cibercriminosos muitas vezes conseguem ter acesso a informações importantes, como dados de contato, qual a ocupação profissional da pessoa e muito mais.

7 dicas para proteger as redes sociais de golpes 

Tendo em vista o contexto acima, é fundamental que você adote algumas práticas que vão mantê-lo seguro contra golpes em suas redes sociais. Pensando nisso, o Olhar Digital separou 7 dicas que podem lhe ajudar. Confira a seguir!

Leia mais:

1 – Prive seu perfil e verifique atividades estranhas

Opção para deixar sua conta privada – Crédito editorial: HakanGider / Shutterstock.com

Ter um perfil público significa que qualquer pessoa pode ver os seus posts ou algum dado que você tenha em sua rede social, facilitando a coleta de seus dados pessoais para a ação de cibercriminosos. Nesse caso, o ideal é deixar a sua conta privada. Assim, apenas os seus amigos conseguirão visualizar os seus posts e informações. 

Também fique atento a algumas atividades estranhas em sua rede, com ofertas muito vantajosas ou até mesmo pessoas entrando em contato para oferecer algo.

2 – Não compartilhe informações pessoais

Você sabia que apenas com o seu nome completo e a data de nascimento, um cibercriminoso consegue fazer um cruzamento de dados e até mesmo utilizar a deep web para ter acesso a possíveis dados seus que já foram vazados? A partir daí, ele pode aplicar alguns golpes financeiros.

facebook perfil
Imagem: Facebook

Tudo pode piorar ainda mais se você deixar expostas informações como o seu endereço, telefone, e-mail e CPF. Com as informações de contato, por exemplo, os golpistas conseguem colocar o seu número no WhatsApp ou até mesmo adicioná-lo em um chip em branco e utilizar o seu nome para aplicar golpes. 

Falar de sua situação financeira também não é uma boa ideia, isso porque as pessoas mal intencionadas podem utilizar os seus relatos para criar uma narrativa que o convença a fazer algo e, no final, o expor a golpes. 

Postagens marcando a localização também devem ser evitadas, pois mostrar que você vai a algum lugar com frequência pode acabar dando munição para que os golpistas criem situações perfeitas para oferecer falsos produtos ou serviços a você. 

3 – Melhore a segurança cibernética

Imagem: VideoFlow – Shutterstock

Proteja a sua conta de todas as maneiras possíveis. Uma delas, por exemplo, é a autenticação em dois fatores, responsável por adicionar uma camada de segurança para acessar o seu perfil na rede social. 

E para tornar ainda mais difícil o acesso à sua conta, coloque senhas muito difíceis e não salve as informações de login em dispositivos acessados por outras pessoas além de você, principalmente em locais públicos. 

4 – Desconfie de mensagens estranhas, mesmo que venham de pessoas conhecidas

Com o aumento de golpes nas redes sociais, nenhuma pessoa está totalmente livre de ser uma vítima. Por isso, mantenha-se sempre em alerta para todas as situações que possam ocorrer. 

Mulher acessando um site
Mulher conferindo uma mensagem que recebeu em uma rede social – Imagem: Pixel-Shot/Shutterstock

Por exemplo: um amigo manda uma mensagem para você por meio das redes sociais oferecendo um determinado produto ou até mesmo pedindo dinheiro emprestado. 

Nesse caso, você deve ter certeza de que é ele mesmo. E essa confirmação não deve vir apenas após olhar o perfil dele. Infelizmente, a sua desconfiança precisa ser maior. O ideal é falar por ligação e confirmar se o envio da mensagem é verídico ou golpe, pois existe a possibilidade dos perfis de outras pessoas serem clonados ou até mesmo invadidos por cibercriminosos. 

Cuidado para não clicar em qualquer link que aparecer em sua plataforma, pois alguns podem estar infectados por vírus e acabar roubando suas informações de login, senha e até dados bancários. Sempre verifique se o link está em um perfil realmente oficial para poder acessá-lo.

Imagem: Viktoria Kurpas / Shutterstock

Entretanto, assim como no tópico 4, é importante desconfiar até mesmo de links que são enviados diretamente para você por pessoas conhecidas. Tenha certeza de que ele não vai redirecioná-lo para algo malicioso e que possa também roubar os seus dados. 

6 – Cuidado ao responder a ameaças

Existem muitos golpes que vêm sendo aplicados por meio de multas falsas, dívidas inexistentes ou qualquer outro tipo de “ameaça” feita por supostos órgãos oficiais. 

Um exemplo disso é o golpe da CNH Social Digital, no qual criminosos fazem postagens prometendo conceder a primeira habilitação de forma gratuita através do programa.

Então, eles inserem um link onde a pessoa clica e vai para um site muito parecido com o do governo federal. Nele, o usuário é levado a inserir dados pessoais e fazer o pagamento de uma taxa por meio de Pix. No entanto, após isso, não recebem a CNH. 

Pessoa segurando uma CNH
Ilustração de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Imagem: rafapress/Shutterstock

O programa CNH Social foi elaborado pelo governo federal para pessoas de baixa renda. Quem tiver interesse, ao invés de buscar algo nas redes sociais, precisa procurar o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de onde mora. 

7 – Nunca faça transações financeiras sem confirmar a identidade de uma pessoa

Capa - pix
Capa – pix Imagem: Photo For Everything/Shutterstock

Em hipótese alguma você deve transferir dinheiro para alguém sem antes ter certeza de que foi realmente ela quem te pediu aquele determinado valor. Como já citamos neste conteúdo, ninguém está imune a ter a própria conta na rede social clonada ou até mesmo invadida por cibercriminosos.

Então, antes de fazer qualquer transação financeira para alguém, confirme a identidade da pessoa e tenha certeza de que é ela mesmo que está lhe pedindo uma determinada quantia.

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Redes sociais: André Mendonça abre divergência em julgamento no STF

Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no segundo dia de discussões sobre responsabilidade de plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por seus usuários.

Sessão foi paralisada em dezembro passado (Imagem: Cryptographer/Shutterstock)

A sessão foi interrompida em dezembro do ano passado e três ministros tinham votado até então: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O trio defende a responsabilização das mídias sociais. Na quarta-feira (4), a Corte retomou o julgamento.

A votação versa sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial prévia e específica de excluir conteúdos para a responsabilização civil de redes sociais por danos ocasionados por atos ilícitos dos usuários. Os ministros que já votaram divergem sobre a exigência de ordem judicial.

Leia mais:

Logos de Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger em um smartphone
Votação versa sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)

Como foi o segundo dia de votação no STF?

  • Desde quarta-feira (4), o ministro André Mendonça estava votando;
  • Durante sua fala, que terminou nesta quinta-feira (5), Mendonça defendeu que mensagens privadas e transmitidas entre familiares devem ser excluídas da análise;
  • Ou seja, serviços de mensageria, como o WhatsApp, não devem ser monitorados;
  • Também entende que um conteúdo impulsionado não pode ter o mesmo peso de responsabilização dada a uma informação específica que um usuário conseguiu por meio de uma busca ativa;
  • Ele trouxe dados de redes sociais acerca da remoção de conteúdos sem necessidade de notificações extrajudiciais;
  • Ainda afirmou que a transferência ao algoritmo da definição de casos complexos diminui a importância do Poder Judiciário.

Mendonça entende que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet não destoa da Constituição, tendo, portanto, opinião contrária aos demais ministros que já votaram.

Ele ainda defende que, nos casos em que a remoção de conteúdo ocorrer sem ordem judicial, por determinação legal ou seguindo as condições de uso, é preciso observar protocolos, visando que o usuário tenha acesso às razões da exclusão e que isso seja feito por humanos.

O ministro disse, ainda, que não se pode responsabilizar, diretamente, a plataforma sem prévia decisão judicial quando há crime de opinião. Para ele, existe, ainda, a possibilidade de responsabilização caso haja descumprimento dos deveres que a legislação impõe.

Fachada do STF
Até agora, quatro ministros votaram (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Por fim, citou que a decisão judicial que determine a remoção de conteúdo precisa possui fundamentação específica e precisa ser compartilhada com a empresa.

Danos das redes sociais em nosso cérebro: há comprovação científica?

A expressão “podridão cerebral” — escolhida como palavra do ano pela Oxford University Press — tem chamado atenção para os efeitos do consumo excessivo de conteúdo trivial e repetitivo nas redes sociais.

O termo descreve uma possível deterioração das funções mentais causada pelo uso intenso de plataformas digitais que oferecem estímulos rápidos, superficiais e pouco significativos.

Danos das redes sociais já são motivo de estudo

Embora ainda não haja comprovação científica definitiva sobre danos estruturais ao cérebro, especialistas apontam indícios de impactos negativos, especialmente em jovens, como mostra o EuroNews.

Leia a matéria completa aqui

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Olhar do Amanhã: o futuro das redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos publicados. As discussões foram interrompidas em dezembro do ano passado após um pedido de vista.

A Corte segue analisando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Julgamento não tem previsão para terminar (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)

Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nesta quarta, André Mendonça começou a proferir seu voto, que deve terminar apenas na quinta-feira.

Depois de Mendonça, sete magistrados ainda precisam se manifestar. Não há prazo para a finalização das discussões, que podem mudar os rumos da internet no Brasil.

Esse é o tema da coluna Olhar do Amanhã desta semana, com o doutor Álvaro Machado Dias, neurocientista, futurista e colunista do Olhar Digital News. Confira!

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Danos das redes sociais em nosso cérebro: há comprovação científica?

A expressão “podridão cerebral” — escolhida como palavra do ano pela Oxford University Press — tem chamado atenção para os efeitos do consumo excessivo de conteúdo trivial e repetitivo nas redes sociais.

O termo descreve uma possível deterioração das funções mentais causada pelo uso intenso de plataformas digitais que oferecem estímulos rápidos, superficiais e pouco significativos.

Especialistas investigam como o excesso de vídeos curtos, rolagens infinitas e distrações digitais pode impactar a saúde mental (Imagem: monkeybusinessimages/iStock)

Danos das redes sociais já são motivo de estudo

Embora ainda não haja comprovação científica definitiva sobre danos estruturais ao cérebro, especialistas apontam indícios de impactos negativos, especialmente em jovens, como mostra o EuroNews.

Segundo o CDC, metade dos adolescentes norte-americanos passa mais de quatro horas por dia diante de telas, e pesquisas associam esse hábito ao aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção e até sintomas físicos como tontura e náuseas.

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Uso intenso de redes sociais e conteúdos repetitivos pode prejudicar a atenção, o sono e até o desenvolvimento cerebral – Imagem: Luiza Kamalova/Shutterstock

Tempo de tela é problema, mas tipo de conteúdo consumido também

  • O problema, afirmam os estudiosos, não está apenas na quantidade de tempo gasto online, mas na qualidade do conteúdo consumido.
  • Vídeos automáticos, rolagem infinita e estímulos repetitivos podem provocar sobrecarga cognitiva, dessensibilização emocional e queda na capacidade de atenção e tomada de decisões.
  • Além disso, o tempo gasto em frente a telas reduz oportunidades de interações presenciais e atividades que estimulam o desenvolvimento cerebral, como brincadeiras, esportes e convivência familiar.

A recomendação é clara: estabelecer limites, selecionar melhor o conteúdo e equilibrar o digital com experiências reais. A tecnologia não precisa ser nociva — desde que usada com consciência e moderação.

Possíveis danos mentais provocados por conteúdos de rolagem infinita nas redes sociais alertam especialistas – Imagem: Rawpixel.com/Shutterstock

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STF retoma julgamento de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta quarta-feira (4), o julgamento que define se as plataformas digitais têm responsabilidade sobre os conteúdos publicados por seus usuários.

A sessão foi interrompida em dezembro do ano passado e três ministros tinham votado até então: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O trio defende a responsabilização das mídias sociais.

Votação versa sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)

A votação versa sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial prévia e específica de excluir conteúdos para a responsabilização civil de redes sociais por danos ocasionados por atos ilícitos dos usuários. Os ministros que já votaram divergem sobre a exigência de ordem judicial.

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STF está perto de concluir o julgamento sobre as redes sociais?

  • O julgamento recomeçou com Toffoli afirmando que o julgamento da Corte não quer censurar ou acolher a liberdade de expressão, mas, sim, analisar se como a responsabilidade é feita hoje é constitucional;
  • “Aqui não se trata de nenhum julgamento que se trata sobre censura ou acolher a liberdade de expressão. O que estamos aqui a discutir é que se o Artigo 19 – que estabelece que a responsabilização por dano só surge se houver um descumprimento de decisão judicial – é compatível com a Constituição ou não”, disse;
  • E prosseguiu: “Sempre haverá polarização de ideias em democracia. Porém, a polarização deve ser entre ideias contrapostas, não pode ser entre os que agem de boa-fé e má-fé. O Judiciário não está legislando e muito menos regulando em caráter geral, abstrato e definitivo as plataformas digitais”;
  • O ministro entende que o Marco Civil da Internet trouxe “cláusula legal” para isentar plataformas de suas responsabilidade no período entre o período da postagem e da deliberação judicial.

A seguir, o ministro Luís Roberto Barroso aumentou o coro ao dizer que não há defesa da liberdade de expressão e nem da censura. “O judiciário não está legislando e muito menos regulando em caráter geral, abstrato e definitivo as plataformas”, afirmou.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, entende que é dever do Supremo atuar em casos que chegam ao Judiciário visando definir critérios para sua resolução (Imagem: Focus Pix/Shutterstock)

Barroso entende que é dever do Supremo atuar em casos que chegam ao Judiciário visando definir critérios para sua resolução. “Estabelecer os critérios que vão reger os casos que vão chegar no Judiciário é nosso dever e nada tem de invasão a competência de outros poderes e muito menos tem relação com censura, estamos discutindo responsabilidade civil”, disse.

No momento, quem vota é o ministro André Mendonça, que já disse que seu voto irá tomar o resto da sessão desta quarta-feira (4) e a de quinta-feira (5).

Google se manifesta

Ainda nesta quarta-feira (4), o Google se posicionou publicamente sobre o tema. A big tech se mostrou favorável ao Marco Civil da Internet e contesta que o STF o revise, podendo levar à ampliação da responsabilidade das gigantes de tecnologia sobre os posts de seus usuários.

Diz o Google: “Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet.” “O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo”, prossegue, em nota.

“O Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e “são centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”, continua o Google no texto.

Logo do Google atrás borrado e, à frente, em um smartphone
Google se posicionou contra a medida (Imagem: One Artist/Shutterstock)

Por fim, pontua que, “entretanto, boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e profundidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade. A atuação judicial nesses casos é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet, que reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas”.

Matéria em atualização

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STF-1

STF retoma hoje julgamento que pode mudar as redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos publicados. As discussões foram interrompidas em dezembro do ano passado após um pedido de vista.

A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão. Oito magistrados ainda precisam se manifestar e não há prazo para a finalização das discussões.

Ministros se pronunciaram a favor da responsabilização das redes sociais

O pedido de suspensão do julgamento foi feito pelo ministro André Mendonça. Antes disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o magistrado, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. 

No entanto, Barroso entende que a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, como ocorre atualmente. Ou seja, as empresas teriam que ser notificadas antes de tomarem qualquer decisão.

Discussões sobre o tema foram suspensas no fina do ano passado (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)

Já Luiz Fux propôs uma tese em que determina a remoção sem ordem judicial. Ele também apontou que, enquanto as empresas lucram com a “viralização de conteúdos degradantes que atraem cliques e geram receita publicitária”, a imprensa tradicional adota práticas mais rigorosas e respeitosas com os envolvidos.

Quem se posicionou de forma parecida foi o ministro Dias Toffoli. O magistrado votou a favor da derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e disse que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial.

Leia mais

Pasta em iPhone com apps de várias redes sociais
Ministros julgam as responsabilidades das redes sociais pelos conteúdos publicados (Imagem: Ken stocker/Shutterstock)

Big techs defendem aperfeiçoamento do Marco Civil da Internet

  • Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
  • Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos, alegando que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.
  • Ao mesmo tempo, as big techs concordam que o Marco Civil deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura. 

Na coluna Seu Direito Digital, do Olhar Digital News, o consultor em privacidade e segurança Leandro Alvarenga analisou o tema. Acompanhe!

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STF

O julgamento do STF e o futuro das redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos publicados. As discussões foram interrompidas em dezembro do ano passado após um pedido de vista.

A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão. Oito magistrados ainda precisam se manifestar e não há prazo para a finalização das discussões.

Ministros se pronunciaram a favor da responsabilização das redes sociais

O pedido de suspensão do julgamento foi feito pelo ministro André Mendonça. Antes disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o magistrado, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. 

No entanto, Barroso entende que a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, como ocorre atualmente. Ou seja, as empresas teriam que ser notificadas antes de tomarem qualquer decisão.

Discussões sobre o tema foram suspensas no fina do ano passado (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)

Já Luiz Fux propôs uma tese em que determina a remoção sem ordem judicial. Ele também apontou que, enquanto as empresas lucram com a “viralização de conteúdos degradantes que atraem cliques e geram receita publicitária”, a imprensa tradicional adota práticas mais rigorosas e respeitosas com os envolvidos.

Quem se posicionou de forma parecida foi o ministro Dias Toffoli. O magistrado votou a favor da derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e disse que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial.

Leia mais

Pasta em iPhone com apps de várias redes sociais
Ministros julgam as responsabilidades das redes sociais pelos conteúdos publicados (Imagem: Ken stocker/Shutterstock)

Big techs defendem aperfeiçoamento do Marco Civil da Internet

  • Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
  • Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos, alegando que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.
  • Ao mesmo tempo, as big techs concordam que o Marco Civil deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura. 

Na coluna Seu Direito Digital, do Olhar Digital News, o consultor em privacidade e segurança Leandro Alvarenga analisou o tema. Acompanhe!

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STF

Julgamento do STF sobre responsabilidade das redes sociais será retomado em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos publicados. As discussões foram interrompidas em dezembro do ano passado após um pedido de vista.

A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.

Ministros se pronunciaram a favor da responsabilização das redes sociais

O pedido de suspensão do julgamento foi feito pelo ministro André Mendonça. Antes disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o magistrado, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. 

No entanto, Barroso entende que a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, como ocorre atualmente. Ou seja, as empresas teriam que ser notificadas antes de tomarem qualquer decisão.

Discussões sobre o tema foram suspensas no fina do ano passado (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)

Já Luiz Fux propôs uma tese em que determina a remoção sem ordem judicial. Ele também apontou que, enquanto as empresas lucram com a “viralização de conteúdos degradantes que atraem cliques e geram receita publicitária”, a imprensa tradicional adota práticas mais rigorosas e respeitosas com os envolvidos.

Quem se posicionou de forma parecida foi o ministro Dias Toffoli. O magistrado votou a favor da derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e disse que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial.

Leia mais

Pasta em iPhone com apps de várias redes sociais
Ministros julgam as responsabilidades das redes sociais pelos conteúdos publicados (Imagem: Ken stocker/Shutterstock)

Big techs defendem aperfeiçoamento do Marco Civil da Internet

  • Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
  • Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos, alegando que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.
  • Ao mesmo tempo, as big techs concordam que o Marco Civil deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura. 

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PL das redes: governo muda de direção e foca em crianças 

O projeto de lei que definirá regras e responsabilizações de plataformas digitais e redes sociais no Brasil ganhou um novo rumo. O governo Lula vai focar em proteção contra crianças e adolescentes e não mais no combate às fake news, segundo apuração do g1.

O novo texto teria sido fechado após reunião com nove ministros, entre eles: Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Articulação Política) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A ideia é que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fique responsável pela fiscalização das redes sociais, que poderão ser retiradas do ar em caso de descumprimento recorrente das normas estabelecidas pelo órgão.

Texto passou por alterações após falta de apoio no Congresso e das big techs (Imagem: Viktollio/Shutterstock)

E como a derrubada das redes seria feita?

  • O governo ainda não definiu qual será o caminho legal para retirar plataformas do ar caso seja necessário, segundo o g1;
  • Para o Ministério da Justiça, a própria ANPD teria essa prerrogativa após o devido processo legal, com o esgotamento de todas as sanções administrativas possíveis;
  • Essa lógica já é aplicada em casos de fornecimento de serviços amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em que agências, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podem tomar medidas mais drásticas.

Já a avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) é de que a suspensão ou bloqueio de uma rede social não pode ocorrer sem o respaldo da Justiça. Assim, a estratégia seria criar mecanismos que tornem a decisão judicial mais rápida para esses casos.

Leia mais:

Planalto ainda vai analisar o texto antes de enviar o PL ao Congresso (Imagem: diegograndi/iStock)

Próximos passos

O projeto de lei está passando por ajustes finais no Ministério da Justiça e pode ser enviado ao Planalto nos próximos dias. O texto ainda precisa ser analisado pela Casa Civil antes de ser encaminhado para apreciação do Congresso.

Até então chamado de PL das Fake News, o projeto chegou a ser discutido por congressistas em 2023, mas não chegou a ser colocado em votação pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), por falta de apoio.

Desde então, o governo vem fazendo alterações para aumentar as chances de aprovação e, segundo a reportagem, decidiu priorizar a proteção de menores de idade contra conteúdos que estimulem violência e suicídio, ou, mesmo, esquemas de exploração sexual.

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Governo pede ao STF que puna redes sociais por discurso de ódio e desinformação

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para que o órgão aplique punições às redes sociais que não agirem contra desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.

A AGU entrou com um pedido de liminar, em caráter de urgência, e citou casos de violência digital e danos provocados pelas redes sociais, incluindo golpes envolvendo falsas indenizações do INSS e desafios virais no TikTok e no Kwai que teriam levado à morte de crianças.

Medida é vista como uma tentativa de antecipar regulamentação das redes sociais no Brasil (Imagem: Alexander Mak/Shutterstock)

Governo quer punições para redes sociais

A ação da AGU ao STF é em caráter de urgência. Segundo o órgão, o pedido quer a “aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais”. Basicamente, punições para as empresas que não atuarem para combater desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.

Segundo a AGU, a liminar se baseia em dados recentes que provam os riscos dessas publicações à segurança digital da população brasileira, principalmente idosos, crianças e adolescentes, e risco à integridade das políticas públicas e ao Estado Democrático de Direito.

A iniciativa é vista como uma tentativa do governo de antecipar a regulamentação das redes sociais, que ainda está em discussão no Congresso Nacional, com dificuldades para passar.

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