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Tem “gatonet” em casa? Descubra se você pode ser preso com nova regra

O governo federal, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.

A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação. Novas tipificações penais também serão criadas para desarticular redes criminosas que lucram com a venda de celulares roubados, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.

Nova regra contra “gatonet”: o que muda?

  • O projeto equipara a prática de vender ou distribuir sinal de TV por meio de “gatonet” ou aparelhos piratas à receptação qualificada, crime com punições mais severas.
  • Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital, dificultando o combate à pirataria.
  • O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.
  • A proposta eleva a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos de 3 para 4 anos de prisão, com a possibilidade de aumento para 4 anos e meio.
  • A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.
  • Outra inovação é a criação do crime de furto qualificado por encomenda, que visa punir os esquemas de receptação em larga escala, nos quais quadrilhas roubam bens sob demanda para fins comerciais.
  • A meta é atingir diretamente as organizações criminosas que alimentam o mercado ilegal de produtos roubados.
Vender ou distribuir sinal de TV ou aparelhos piratas será considerado receptação qualificada, segundo novo projeto de lei. (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria, retirando mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões. No entanto, o governo reconhece que é necessário um esforço conjunto para desarticular as redes criminosas que se beneficiam desse mercado ilegal.

O ministro Lewandowski destaca que crimes como a receptação de celulares e a pirataria digital têm um efeito sistêmico, prejudicando não apenas as vítimas diretas, mas também fortalecendo o poder financeiro e operacional das organizações criminosas. O projeto de lei, que agora está nas mãos do presidente Lula, representa um passo importante para combater esses crimes.

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Com a aprovação do projeto, o governo espera desarticular as redes criminosas que se beneficiam do mercado ilegal de produtos roubados e serviços piratas, reduzindo os índices de criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para a população.

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BadBox 2.0: saiba quais modelos de TV box estão no esquema de fraudes

No início de março, foi desvendado um esquema que resultou na formação da maior rede de TV box invadidas já identificada, utilizada para aplicar fraudes. Os cibercriminosos exploraram vulnerabilidades desses dispositivos, direcionando cliques fraudulentos em anúncios e conduzindo ataques a outros aparelhos.

Batizado de BadBox 2.0, o ataque comprometeu mais de um milhão de dispositivos, dos quais cerca de 370 mil estão localizados no Brasil. Tais aparelhos não possuem a certificação exigida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual autoriza a comercialização apenas de TV boxes regulares e homologadas.

Cheque sempre se seu modelo é liberado pela Anatel (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

A consultoria em cibersegurança Human Security, que assessora empresas na proteção contra ataques de bots e fraudes digitais, foi a responsável pela investigação. Em seu relatório, a empresa apontou que, além dos TV boxes, alguns modelos de tablets e projetores também foram atacados – ao todo, foram identificados pelo menos 56 modelos vulneráveis ao BadBox 2.0.

O que é uma TV box?

  • Uma TV box é um dispositivo conectado à internet cuja função principal é proporcionar acesso a serviços de streaming, navegadores e redes sociais;
  • Popularmente conhecida como “caixinha de TV”, ela pode variar em tamanho e, muitas vezes, conta apenas com um conector para a televisão;
  • No Brasil, sua comercialização depende da autorização da Anatel, que verifica se o produto utiliza as frequências corretas e oferece nível adequado de segurança aos usuários;
  • Para os que já possuem uma TV box, a recomendação é conferir a presença do código de homologação, que pode ser verificado por meio de link disponibilizado pela agência;
  • Já para quem está pensando em adquirir o aparelho, a oferta de acesso gratuito a múltiplos canais e jogos ao vivo pode ser alerta que o produto não está regularizado, mesmo que apresente algum selo ou código de homologação, segundo a Anatel.

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Quais eram as fraudes aplicadas?

De acordo com a Human Security, os criminosos exploraram falhas de segurança em dispositivos sem a devida certificação para criar extensa rede de robôs – conhecida como “botnet”.

Com ela, executaram diversas operações fraudulentas, como a inserção de anúncios ocultos em segundo plano e a simulação de cliques, criando a falsa impressão de que os conteúdos atraíam interesse genuíno, o que gerava receita a partir dos anunciantes.

Outra estratégia adotada foi o “aluguel” desses aparelhos, permitindo que terceiros utilizassem a conexão à internet dos dispositivos para disfarçar suas atividades maliciosas e realizar ataques contra outras máquinas. Embora a invasão seja difícil de ser detectada, os usuários poderiam notar lentidão no desempenho dos aparelhos quando estes estivessem sob o comando dos cibercriminosos.

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Para os que já possuem uma TV box, a recomendação é conferir a presença do código de homologação (Imagem: Gerada por IA/Gabriel Sérvio/Olhar Digital)

Quais modelos foram comprometidos?

A Human Security divulgou os nomes técnicos dos modelos afetados, evidenciando que a maioria se refere a TV boxes.

A consultoria esclareceu que nem todos os aparelhos de um mesmo modelo estão infectados, mas uma quantidade significativa foi atacada. O g1 identificou que três marcas foram responsáveis por 20 dos 56 modelos citados, mas essas empresas ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

A seguir, os modelos afetados pelo BadBox 2.0:

  • Mecool: KM1, KM6, KM7, KM9PRO, M8SPROW;
  • Orbsmart: Orbsmart_TR43;
  • X96: X96_S400, X96MATE_PLUS, X96Max_Plus2, X96mini, X96Mini_5G, X96mini_Plus1, X96mini_RP, X96Q, X96Q_Max_P, X96Q_PR01, X96Q_PRO, X96Q2, X96QPRO-TM, X98K;
  • Sem marca identificada: A15, ADT-3, AV-M9, Fujicom-SmartTV, GameBox, H6, HY-001, I96, isinbox, LongTV_GN7501E, Mbox, MX10PRO, MXQ9PRO, NETBOX_B68, OCBN, Projector_T6P, Q9 Stick, Q96L2, Q96MAX, R11, S168, Smart, SMART_TV, SP7731E, sp7731e_1h10_native, Transpeed, TV007, TV008, TV98, TVBOX, TX3mini, TXCZ, ums512_1h10_Natv, X88, Xtv77, Z6.

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Gatonet: Brasil concentra maior número de TV Boxes zumbis

Uma vasta rede com mais de 1 milhão de dispositivos comprometidos, denominada BadBox 2.0, foi desmantelada, revelando um cenário alarmante de cibercrimes em escala global.

No epicentro dessa operação revelada pela empresa de segurança Human Security, o Brasil se destaca com o maior número de aparelhos infectados — a maioria são TV Boxes piratas, popularmente conhecidas como “gatonet”.

Porta de entrada para cibercrimes

Essa rede de dispositivos comprometidos, que abrange mais de 200 países, não se limitava a fornecer acesso ilegal a conteúdo de entretenimento. Paralelamente, os aparelhos infectados eram explorados para atividades como: execução de cliques automáticos em anúncios, gerando receita para fraudadores, e a potencial invasão remota para a prática de crimes cibernéticos.

O Brasil concentra a maioria dos dispositivos infectados pela rede zumbi, com 37,62% do total (quase 400 mil aparelhos). Essa rede global também apresenta números significativos de infecções em outros países, sendo os Estados Unidos (18,21%), México (6,32%), Argentina (5,31%) e África do Sul (2,19%) os mais afetados após o Brasil.

A investigação revelou que, além das TV Boxes, outros dispositivos Android de baixo custo, como projetores e tablets, também integravam a botnet, uma rede de máquinas zumbis controlada por criminosos.

No Brasil, a prevalência de dispositivos Android de baixo custo, muitos deles com aplicativos de streaming ilegal pré-instalados, contribuiu para a disseminação da botnet. (Imagem gerada por IA/Gabriel Sérvio/Olhar Digital)

Esses aparelhos, frequentemente adquiridos por sua acessibilidade e funcionalidades de streaming ilegal, carregavam consigo um código malicioso que permitia a execução de diversas atividades ilícitas em segundo plano, sem o conhecimento dos usuários.

A situação se agrava com a prática do “serviço de proxy residencial”, onde criminosos assumem o controle remoto dos aparelhos e utilizam o endereço IP das vítimas para ações ilícitas, como a criação de contas falsas, ataques cibernéticos e distribuição de spam.

A Anatel, que identificou problemas semelhantes em TV Boxes piratas, reforça a gravidade da situação. A capacidade de controle remoto desses dispositivos e a coleta de informações pessoais dos usuários, incluindo dados financeiros e arquivos armazenados em outros dispositivos conectados à mesma rede, representam sérios riscos à segurança e privacidade dos consumidores.

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A descoberta da BadBox 2.0 serve como um alerta para os perigos da aquisição de dispositivos eletrônicos de fontes não confiáveis e para a importância de medidas de segurança cibernética robustas. A conscientização sobre os riscos envolvidos e a adoção de práticas seguras de uso da internet são essenciais para proteger os usuários de potenciais ameaças cibernéticas.

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