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A Apple entrou com uma contestação judicial contra uma determinação da União Europeia que obriga a empresa a abrir seu ecossistema fechado para concorrentes como Meta e Google.
Informações da Reuters revelam que a gigante de tecnologia considera que as exigências são desproporcionais, onerosas e prejudicam a inovação.
A medida faz parte da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que visa conter o poder das big techs no bloco europeu. Em março, a Comissão Europeia detalhou como a Apple deve se adequar às novas regras, incluindo exigências de interoperabilidade com serviços e dispositivos de terceiros.
Big tech afirma que novas regras favorecem concorrentes como Meta e Google e colocam dados de usuários em risco – Imagem: Dusan_Cvetanovic/Pixabay
Imposição da UE é irracional, diz a Apple
Em comunicado, a Apple criticou duramente a legislação. “O processo imposto é irracional, custoso e sufoca a inovação”, afirmou a companhia.
A empresa também alertou para riscos à segurança e à privacidade dos usuários, dizendo que as exigências podem forçar a entrega de dados sensíveis a concorrentes “ávidos por informação”.
A Apple também alega que as regras afetam exclusivamente a empresa, comprometendo sua capacidade de oferecer produtos e recursos inovadores no mercado europeu.
“Isso resultará em uma experiência de usuário inferior para nossos clientes na UE”, declarou.
Entre as empresas que pediram acesso aos dados da Apple estão Meta, Google, Spotify e Garmin.
Apple desafia União Europeia e tenta barrar abertura de seu ecossistema (Imagem: pio3/Shutterstock)
Apple precisará se adequar até resolução do caso
Apesar da contestação judicial, que pode se arrastar por anos, a Apple é obrigada a cumprir as regras enquanto o caso é analisado. A Comissão Europeia exige que a empresa permita que rivais acessem seu sistema operacional e tecnologias essenciais para garantir a integração com iPhones e iPads.
Um cronograma foi estabelecido para que a Apple responda às solicitações de interoperabilidade feitas por desenvolvedores.
Disputa sobre interoperabilidade de serviços na Europa deve durar anos (Imagem: Bartolomiej Pietrzyk/Shutterstock)
A influência das regras europeias sobre a regulação da internet ao redor do mundo segue forte, mas já não é mais incontestável. Um exemplo relevante é o caso brasileiro, que tem seguido os passos da União Europeia com sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e agora com a proposta de uma Lei de Mercados Digitais. No entanto, a forma como o Brasil aplica essas inspirações revela caminhos distintos.
Essa análise é feita por Miguel Otero-Iglesias e Gonzalo Rodríguez Gordo, pesquisadores da IE University, em artigo publicado no The Conversation. Segundo eles, embora haja uma proximidade regulatória entre os dois blocos, o contexto político, econômico e institucional do Brasil impõe diferenças significativas — o que pode impactar diretamente o futuro da regulação digital global.
Da LGPD ao “DMA brasileiro”
Os pesquisadores apontam que a União Europeia sempre se destacou como uma “potência normativa”, capaz de influenciar legislações em outras partes do mundo sem recorrer ao poder militar.
“Durante anos, esse ‘Efeito Bruxelas’ tem funcionado no âmbito digital”, escreveram.
A LGPD brasileira é um reflexo direto do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.
Agora, o Projeto de Lei 2768/2022, conhecido como “DMA brasileiro”, espelha a Digital Markets Act europeia ao buscar limitar práticas anticompetitivas de grandes plataformas digitais.
A própria relatora da proposta, deputada Any Ortiz, já afirmou que o Congresso acompanha de perto como o DMA está sendo aplicado na Europa para embasar a discussão local.
As regras da União Europeia serviram e ainda servem de inspiração para leis brasileiras (Imagem: Ivan Marc / Shutterstock.com)
Alinhamento inspirado, mas com adaptações
Apesar da inspiração clara, os autores alertam que o Brasil segue um caminho diferente na prática. O texto brasileiro se aplica a um número muito maior de empresas, incluindo startups, devido a um limite de receita mais baixo e à ausência de uma definição clara de “poder de controle de acesso significativo”.
Além disso, diferentemente da Europa — onde as autoridades de concorrência lideram a fiscalização —, no Brasil, a supervisão caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para os pesquisadores, isso “expande o escopo regulatório e levanta preocupações sobre o excesso de regulamentação que poderia prejudicar a inovação”.
Tensão entre regulação e inovação
O cenário global adiciona outra camada de complexidade. EUA e UE têm se enfrentado em torno da regulação digital. Em um episódio emblemático, o presidente americano Donald Trump classificou as regras europeias como uma forma de “exploração injusta da inovação americana”.
Donald Trump rebateu as regras europeias contra empresas americanas (Imagem: Chip Somodevilla / Shutterstock.com)
Em resposta, a Comissão Europeia publicou uma carta reafirmando que as regras são aplicadas de forma equitativa. “Elas não são direcionadas exclusivamente às empresas americanas”, explicam os pesquisadores, citando investigações contra empresas europeias e chinesas, como Booking.com e TikTok.
Preocupações do Brasil no cenário internacional
Para Otero-Iglesias e Rodríguez Gordo, essas disputas levantam dúvidas no Brasil sobre o futuro da parceria regulatória com a Europa. “O Brasil teme ficar isolado em seus esforços para regulamentar as grandes tecnologias se a UE enfraquecer sua posição”, analisam.
Essa preocupação é especialmente relevante em um momento em que o Brasil busca reforçar sua presença em fóruns internacionais e exercer maior influência nas negociações sobre governança digital.
Multas da UE testam credibilidade regulatória
Mesmo sob pressão, a UE tem demonstrado disposição para aplicar a nova legislação. Recentemente, foram impostas multas de 700 milhões de euros à Apple e à Meta por violações antitruste — valores que, embora menores do que o permitido pelo DMA, sinalizam a seriedade da Comissão.
Se a não conformidade persistir, a Comissão Europeia pode aplicar sanções diárias de até 5% do faturamento global médio das empresas. “Essa abordagem dá à Comissão a flexibilidade para aumentar a fiscalização se essas empresas continuarem a violar as regras”, explicam os autores.
As Big Techs não ficaram em silêncio. Um porta-voz da Casa Branca chamou as sanções de “extorsão”, enquanto a Meta acusou a Comissão de discriminar empresas americanas. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, respondeu afirmando que a aplicação da lei seria feita “independentemente da origem da empresa e de quem a dirige”.
Big techs reagiram às sanções pesadas da UE (Imagem: Ascannio / Shutterstock.com)
Segundo os pesquisadores da IE University, essa firmeza é necessária, mas ainda insuficiente. “Não se sabe ao certo quanta pressão a UE ou o Brasil podem suportar sozinhos”, observam.
Cooperação como saída possível
Diante da tensão entre regulação e inovação, os autores apontam que uma maior cooperação entre Brasil e Europa poderia ajudar a garantir soberania digital e concorrência justa no ambiente online. “Uma aliança mais forte entre os dois poderia servir de modelo para a cooperação internacional”, concluem.
O TikTok foi multado em €530 milhões (cerca de R$ 3,38 bilhões) por violar as leis de privacidade de dados da União Europeia. As informações são do New York Times.
A penalidade, anunciada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, ocorreu após constatação de que a plataforma transferiu indevidamente dados pessoais de usuários europeus para a China, sem garantir os padrões mínimos de proteção exigidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Segundo os reguladores, a empresa não implementou salvaguardas adequadas para impedir o acesso de funcionários chineses a essas informações, expondo milhões de usuários a riscos.
As autoridades alertaram ainda que, sob as leis de segurança e espionagem da China, o governo daquele país poderia acessar esses dados. Com cerca de 175 milhões de usuários no continente europeu, o TikTok é alvo crescente de preocupação entre governos ocidentais sobre a proteção de dados e segurança nacional.
TikTok é penalizado por falhas na proteção de dados na Europa – Imagem: BINK0NTAN/Shutterstock
TikTok alega que vai recorrer da decisão
A ByteDance, controladora chinesa do TikTok, já enfrenta pressões semelhantes nos Estados Unidos, onde autoridades tentam forçar a venda da plataforma ou impor um possível banimento.
Em resposta, o TikTok afirmou que cumpre as leis da União Europeia e que nunca recebeu solicitações de dados por parte do governo chinês.
A empresa disse ainda que vai recorrer da decisão, o que pode levar a uma longa disputa judicial com o governo irlandês — responsável pela fiscalização da empresa na Europa, já que sua sede regional está localizada na Irlanda.
O TikTok criticou a decisão por não considerar investimentos recentes, como um plano de € 12 bilhões para reforçar a proteção de dados, incluindo a construção de um data center na Finlândia.
Usuários europeus desprotegidos
A Comissão Irlandesa também afirmou que, mesmo após negar repetidamente, o TikTok revelou recentemente ter identificado dados de usuários armazenados em servidores na China.
Caso a empresa não cumpra determinadas exigências, poderá ser obrigada a interromper a transferência de dados para a China no prazo de seis meses.
A decisão é vista como um marco nas tentativas da União Europeia de impor seus regulamentos de privacidade sobre grandes empresas de tecnologia com atuação global.
Empresa contesta decisão e diz que investiu bilhões para cumprir regras da UE – Imagem: 19 STUDIO/Shutterstock
A União Europeia mantém sua postura rigorosa contra as grandes empresas de tecnologia, e Google e X (ex-Twitter), de Elon Musk, podem ser os próximos alvos de multas por violação das leis digitais europeias. As informações são da Reuters
Fontes próximas aos reguladores afirmam que essas companhias estão sob análise por práticas consideradas anticompetitivas, seguindo o rastro de penalidades já aplicadas à Apple e Meta, que juntas foram multadas em 700 milhões de euros por desrespeitarem a nova Lei de Mercados Digitais (DMA).
Essa lei histórica busca reequilibrar o mercado digital europeu, impondo limites ao domínio das Big Techs e garantindo mais espaço para concorrentes menores.
A chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, reforçou que todas as empresas devem seguir as leis europeias, mesmo diante de ameaças de retaliação dos EUA, que classificam essas medidas como prejudiciais às empresas americanas.
Google pode ser forçado a vender parte de sua operação de anúncios (Imagem: daintyshot / Shutterstock.com)
Google poderia levar punição inédita
Embora as multas aplicadas até agora sejam consideradas modestas, autoridades europeias destacam que o foco principal está em garantir conformidade, e não apenas em penalizações financeiras.
O verdadeiro teste virá com a possibilidade de a Comissão Europeia obrigar o Google a desmembrar seu negócio de publicidade digital – medida sem precedentes no bloco.
Isso marcaria uma resposta contundente a acusações de que o Google favorece seus próprios serviços no mercado de anúncios, algo já condenado por uma corte americana recentemente.
X na mira por violação de normas digitais
O X, de Elon Musk, também está na mira após supostas violações da Lei de Serviços Digitais (DSA), com uma decisão esperada nos próximos meses.
Musk, por sua vez, já se manifestou publicamente contra as regulações da União Europeia.
Apesar das pressões externas, parlamentares como Andreas Schwab defendem que não deve haver concessões na aplicação da lei, pois a credibilidade da política de concorrência da UE está em jogo.
Analistas concordam que a eficácia do DMA será medida menos pelas multas aplicadas e mais pela mudança real nas práticas de mercado.
O X é mais uma plataforma que pode ser penalizada na Europa por práticas anticompetitivas (Imagem: kovop / Shutterstock.com)
A União Europeia (UE) aplicou as primeiras penalidades com base na Lei dos Mercados Digitais, criada para aumentar a concorrência no setor de tecnologia, nesta quarta-feira (23). Apple e Meta foram multadas por descumprirem regras que impedem práticas consideradas abusivas.
A Apple recebeu uma multa de 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões), enquanto a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão).
A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) busca impedir que grandes empresas ajam como “porteiras” do ambiente digital, impondo condições aos usuários e negócios menores.
Meta e Apple violaram lei digital ao reforçarem dependência de consumidores e usuários comerciais, diz UE
A Comissão Europeia, que representa o poder executivo do bloco, argumenta que a Apple restringiu a comunicação entre desenvolvedores e clientes sobre promoções e ofertas. Isso teria impedido usuários de conhecerem opções mais baratas fora da App Store.
Apple teria impedido usuários de conhecerem opções mais baratas fora da App Store, segundo Comissão Europeia (Imagem: daily_creativity/Shutterstock)
A Apple também recebeu uma decisão preliminar contrária por dificultar o acesso a lojas de aplicativos concorrentes. Por outro lado, uma investigação separada foi encerrada após a empresa passar a permitir a exclusão de apps pré-instalados.
Já a Meta foi penalizada por adotar um sistema de “consentimento ou pagamento”. Nele, o usuário deve aceitar o uso de seus dados pessoais para publicidade ou pagar para acessar versões sem anúncios do Facebook e do Instagram.
Segundo a lei europeia, as empresas devem oferecer uma alternativa equivalente para quem não autorizar o uso de dados.
Segundo a Comissão Europeia, Meta foi penalizada por adotar um sistema de “consentimento ou pagamento” (Imagem: Muhammad Alimaki/Shutterstock)
Apple e Meta falharam em cumprir a DMA ao implementar medidas que reforçam a dependência de usuários comerciais e consumidores em suas plataformas. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitá-las.
Teresa Ribera, vice-presidente da Comissão Europeia, em comunicado
As empresas têm 60 dias para se adequar à decisão. Caso contrário, podem enfrentar novas penalidades.
Outros lados
A Meta afirmou que pretende recorrer. “A Comissão Europeia está tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que companhias chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”, disse Joel Kaplan, executivo da empresa, segundo o New York Times.
Ainda não se sabe como o governo de Donald Trump vai responder às multas aplicadas contra Meta e Apple na União Europeia (Imagem: Chip Somodevilla/Shutterstock)
“Não se trata apenas de uma multa; estão nos forçando a mudar nosso modelo de negócios”, acrescentou Kaplan.
Já a Apple não comentou o caso. E, segundo o jornal, ainda não está claro como o governo dos EUA vai reagir à decisão. Mas a Casa Branca avisou, em fevereiro, que poderia retaliar medidas europeias se considerasse que elas miram empresas americanas de forma injusta. A ver.
Com o objetivo de evitar conflitos com o governo de Donald Trump, a União Europeia decidiu adiar a aplicação de penalidades contra Apple e Meta. Os órgãos reguladores europeus pretendiam emitir uma ordem de “cessar e desistir” para as Big Techs americanas, mas decidiram atrasar a medida enquanto o bloco negocia um acordo comercial com os EUA.
Tanto Apple quanto Meta são acusadas de violarem o Digital Markets Act, uma legislação europeia que visa aumentar a concorrência no setor de tecnologia, permitindo que empresas menores desafiem gigantes do setor.
A Meta enfrenta questionamentos sobre sua política de anúncios personalizados no Facebook e Instagram, que obriga os usuários a escolher entre pagar uma assinatura ou permitir que seus dados sejam usados para publicidade direcionada. Já a Apple é investigada por suas regras da App Store, que, segundo a Comissão Europeia, limitam a liberdade dos desenvolvedores de direcionar usuários a formas alternativas de pagamento e impõem taxas excessivas sobre transações fora da loja.
Apple e Meta podem receber multa pesada
As possíveis multas para as empresas podem atingir até 10% de sua receita global anual, embora fontes ouvidas pelo The Wall Street Journal indiquem que os valores devem ser significativamente menores. No entanto, as ordens de “cessar e desistir” têm o potencial de impactar mais diretamente as operações de ambas as empresas do que as próprias penalidades financeiras.
A Meta, por sua vez, argumenta que as ações da Comissão Europeia não se limitam a questões financeiras, mas envolvem uma possível discriminação contra empresas americanas em detrimento de concorrentes chineses e europeus. A empresa defende que as medidas visam dificultar a operação das grandes empresas tecnológicas americanas na Europa.
Europa adia medidas enquanto negocia acordo com EUA
A decisão de adiar as ações contra as duas gigantes da tecnologia ocorreu pouco antes de o Comissário de Comércio da UE, Maroš Šefčovič, se reunir com autoridades dos EUA em Washington. O encontro foi o primeiro desde que Trump anunciou uma pausa de 90 dias em tarifas sobre alguns produtos, um movimento que visava facilitar negociações comerciais entre os blocos.
Imagem: shutterstock/Yavdat
O adiamento representa uma oportunidade de alívio temporário para a Meta, especialmente para seu CEO, Mark Zuckerberg, que teria buscado a intervenção de autoridades comerciais dos EUA para contornar a ordem esperada. Além disso, o ex-presidente Trump criticou as regulamentações de tecnologia da UE, ameaçando retaliar com tarifas adicionais caso a União Europeia prosseguisse com a imposição das multas.
Reguladores europeus resistirão à pressão dos EUA
Apesar da pressão externa, a Comissão Europeia afirmou que não cederá às demandas dos EUA. Contudo, membros do Parlamento Europeu levantaram questionamentos sobre a possível politização dos casos, dado o momento delicado das negociações comerciais entre os dois blocos. A UE busca um acordo que possa beneficiar suas relações comerciais com os Estados Unidos.
A Comissão Europeia havia agendado uma reunião com representantes dos Estados-membros para decidir sobre a imposição de multas, mas esse encontro foi adiado, deixando o futuro imediato das penalidades indefinido. A UE não revelou quando as decisões finais serão tomadas, mas afirmou que o trabalho técnico para avançar com os casos está concluído.
A Metaanunciou que começará nesta semana a treinar seus modelos de inteligência artificial com conteúdos públicos de usuários da União Europeia, como postagens e comentários no Facebook e Instagram, além de interações com a Meta AI.
A decisão marca a retomada de um plano que havia sido suspenso em 2024 após pressão de reguladores europeus, especialmente da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), preocupados com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
A empresa afirma que agora está alinhada com as exigências legais, após um parecer favorável emitido pelo Comitê Europeu de Proteção de Dados (CEPD) em dezembro, que reconheceu a conformidade da abordagem original da Meta.
A partir disso, a empresa retomou as conversas com o DPC e recebeu sinal verde para avançar.
Meta contou com o sinal verde da UE para retomar plano que estava suspenso – Imagem: RaffMaster/Shutterstock
Privacidade assegurada
Usuários da UE começarão a receber notificações informando sobre o uso de seus dados públicos para treinar os modelos de IA da empresa, com a opção de optar por não participar desse processo.
A Meta diz que honrará tanto os pedidos de exclusão enviados anteriormente quanto os novos.
A empresa garante que não utilizará mensagens privadas nem dados públicos de menores de 18 anos para esse fim.
Segundo a Meta, incluir dados europeus no treinamento é essencial para tornar a IA mais representativa e sensível às diversas culturas, linguagens e formas de comunicação das comunidades locais — incluindo dialetos, gírias e estilos de humor típicos da região.
Sem ficar atrás da concorrência
A Meta também destacou que outras grandes empresas de tecnologia, como Google e OpenAI, já utilizam dados de usuários europeus para treinar suas inteligências artificiais, e que o movimento é necessário para manter a competitividade.
Apesar da liberação recente, o DPC segue atento às práticas de empresas que desenvolvem modelos de IA. Na semana passada, o órgão anunciou uma investigação sobre o treinamento do Grok, sistema da xAI, empresa de Elon Musk.
Com nova política de transparência, a Meta garante respeito às normas de privacidade europeias – Imagem: rarrarorro/Shutterstock
A rede social X, de Elon Musk, entrou na mira das autoridades da União Europeia (UE). O motivo: o uso de dados públicos em modelos de inteligência artificial (IA). A investigação foi anunciada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar a privacidade digital no bloco.
O foco do inquérito é o Grok, chatbot da empresa, que estaria sendo treinado com base em postagens feitas por usuários na plataforma. A preocupação é que, mesmo sendo públicas, essas postagens estariam sendo coletadas em massa sem transparência nem consentimento.
União Europeia investiga como X usa postagens e dados pessoais para treinar Grok
Em comunicado, a autoridade irlandesa informou que o processo apura o uso de “dados pessoais incluídos em publicações de acesso público feitas por usuários da plataforma X” na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, segundo a Reuters.
Grok colocou X/Twitter na mira de autoridades da União Europeia (Imagem: Rokas Tenys/Shutterstock)
O objetivo da investigação é verificar se a empresa está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), principalmente quanto à legalidade e à transparência no tratamento das informações.
Se forem confirmadas irregularidades, o X enfrentaria multas, sanções legais e restrições no uso de dados para treinar seus sistemas de IA.
Anteriormente…
A investigação ocorre poucos meses depois de o X ter prometido não utilizar certos dados pessoais de europeus para treinar suas IAs, apontou o InfoMoney.
Caso do X/Twitter se soma a outras tensões entre UE e big techs dos EUA (Imagem: rarrarorro/Shutterstock)
Em setembro de 2024, a empresa encerrou um processo na Justiça da Irlanda com o compromisso de não usar dados coletados entre 7 de maio e 1º de agosto daquele ano. Apesar disso, o desenvolvimento de novos modelos continuou após esse período.
O caso se soma a outras tensões entre a União Europeia e empresas de tecnologia dos Estados Unidos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a ameaçar impor tarifas contra big techs que descumpram as normas europeias de privacidade.
A União Europeia está focada em construir infraestrutura de dados e computação para inteligência artificial (IA), buscando acompanhar os EUA e a China na corrida tecnológica. As informações são do Wall Street Journal.
A Comissão Europeia anunciou planos para criar gigafábricas de IA, com instalações equipadas com 100 mil chips avançados, quatro vezes mais que as fábricas atuais.
O objetivo é ajudar empresas a treinar modelos complexos de IA, como parte de seu Plano de Ação para se tornar líder global no setor.
Europa quer alcançar EUA e China
O bloco europeu tem ficado atrás dos EUA e China desde o boom de investimentos em IA após o lançamento do ChatGPT pela OpenAI em 2022.
Enquanto os EUA anunciaram a joint venture Stargate, com investimentos de até US$ 500 bilhões, a China também avança com modelos de IA que competem com os americanos, embora usem chips de menor qualidade.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da UE, destacou que a corrida pela IA está longe de terminar, e a Europa precisa intensificar seus esforços para ser líder na área.
Enquanto os avanços de IA na China e nos EUA foram significativos nos últimos anos, a Europa ficou para trás – Imagem: VGV MEDIA/Shutterstock
A União Europeia prometeu investir 200 bilhões de euros em IA, com um fundo de 20 bilhões de euros destinado à construção das gigafábricas. As parcerias público-privadas serão essenciais para implementar a infraestrutura necessária.
Além disso, a UE planeja criar um sistema de laboratórios de dados para reunir grandes volumes de informações, respeitando suas rigorosas leis de privacidade e proteção de dados.
A legislação de IA da União Europeia, aprovada no ano passado, é a mais abrangente do mundo, e a comissão planeja estabelecer um serviço para orientar as empresas sobre o cumprimento das novas regras.
Investimentos bilionários em IA devem ocorrer na Europa nos próximos meses (Imagem: Ivan Marc/Shutterstock)
A Comissão Europeia está se preparando para aplicar sanções significativas à rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). As penalidades incluem uma multa bilionária e exigências de mudanças na plataforma, marcando o primeiro uso efetivo da legislação, voltada ao combate de conteúdos ilegais e da desinformação online.
As informações foram reveladas pelo jornal americano The New York Times, que obteve as informações de quatro fontes com conhecimento direto do caso.
As sanções devem ser anunciadas ainda neste ano, e podem acirrar tensões entre a União Europeia e os Estados Unidos. Isso porque Musk é considerado próximo do ex-presidente Donald Trump, atualmente em campanha para retornar ao cargo. As autoridades europeias estão avaliando o tamanho da multa a ser imposta, considerando também os riscos diplomáticos em meio a disputas comerciais e divergências sobre a guerra na Ucrânia.
Sanções podem elevar tensões entre União Europeia e Estados Unidos (Imagem: Delpixel / Shutterstock.com)
Investigação e possíveis negociações
A investigação contra a X começou em 2023. Reguladores europeus emitiram, no ano passado, uma decisão preliminar que apontava violações da DSA por parte da plataforma. Segundo autoridades da UE, ainda é possível chegar a um acordo com a empresa, caso ela aceite implementar mudanças que atendam às exigências de transparência e moderação de conteúdo.
Contudo, a X enfrenta uma segunda investigação, ainda mais ampla, que pode gerar novas sanções. De acordo com duas fontes, essa apuração considera que a postura permissiva da empresa frente aos conteúdos gerados por usuários transformou a plataforma em um centro de discurso de ódio ilegal, desinformação e outras publicações que minam a democracia no bloco europeu.
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que as leis da UE “são aplicadas de forma justa e sem discriminação contra todas as empresas”, e evitou comentar especificamente o caso da X.
Defesa pública e reação da empresa
A X não se pronunciou oficialmente à imprensa, mas publicou, após a veiculação da notícia, que qualquer sanção seria “um ato sem precedentes de censura política e um ataque à liberdade de expressão”. A empresa prometeu defender seu modelo de negócios e “proteger a liberdade de expressão na Europa”.
Elon Musk já criticou anteriormente as políticas digitais da UE, afirmando que elas configuram censura. Em julho do ano passado, após a decisão preliminar da Comissão, declarou estar pronto para contestar eventuais punições em “uma batalha pública nos tribunais”.
Lei sob teste e possíveis desdobramentos legais
O caso é acompanhado de perto por especialistas e autoridades como um teste crucial para a aplicação da Lei de Serviços Digitais, que exige das plataformas maior vigilância sobre o que é publicado e mais clareza sobre seus algoritmos e anunciantes. A legislação tem sido alvo de críticas por parte de autoridades americanas. Em fevereiro, o vice-presidente J.D. Vance comparou a regulação europeia a uma forma de censura digital.
Desde a eleição de Trump, os reguladores europeus desaceleraram temporariamente a investigação para avaliar possíveis repercussões. Porém, com o aumento das tensões comerciais, decidiram dar prosseguimento ao processo.
Caso deve servir de teste para a aplicação da Lei de Serviços Digitais (Imagem: Cristian Storto / Shutterstock.com)
Uma das violações apontadas é a recusa da X em fornecer dados a pesquisadores independentes, o que dificulta o rastreamento da disseminação de desinformação. Além disso, a plataforma teria falhado em oferecer transparência sobre anunciantes e autenticação de contas verificadas, segundo as autoridades.
A penalidade final contra a X ainda não foi definida, mas poderá ultrapassar US$ 1 bilhão, de acordo com uma fonte. Pela legislação, empresas podem ser multadas em até 6% de sua receita global. No caso da X, de capital fechado, autoridades cogitam incluir os ganhos de outras empresas de Musk, como a SpaceX, no cálculo da multa — o que aumentaria consideravelmente o valor.
Além da X, a Comissão Europeia deve anunciar em breve sanções contra Meta e Apple, com base na Lei dos Mercados Digitais, que visa aumentar a concorrência no setor. A Meta também está sob investigação por falhas na proteção de menores, sob a mesma legislação aplicada à X.
As ações reforçam o posicionamento da União Europeia como um dos principais polos regulatórios da tecnologia global. Nas últimas décadas, empresas americanas como Amazon, Apple, Google e Meta já foram alvo de investigações por práticas anticompetitivas, falhas de privacidade de dados e pouca moderação de conteúdo.
Por fim, há indícios de que a atuação regulatória europeia influenciou na decisão recente do governo Trump de elevar tarifas contra o bloco. Em fevereiro, a Casa Branca emitiu um memorando alertando que as leis digitais da UE estavam sob análise por, supostamente, prejudicarem empresas norte-americanas.
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