Governo pede ao STF que puna redes sociais por discurso de ódio e desinformação

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para que o órgão aplique punições às redes sociais que não agirem contra desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.

A AGU entrou com um pedido de liminar, em caráter de urgência, e citou casos de violência digital e danos provocados pelas redes sociais, incluindo golpes envolvendo falsas indenizações do INSS e desafios virais no TikTok e no Kwai que teriam levado à morte de crianças.

Governo quer punições para redes sociais

A ação da AGU ao STF é em caráter de urgência. Segundo o órgão, o pedido quer a “aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais”. Basicamente, punições para as empresas que não atuarem para combater desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.

Segundo a AGU, a liminar se baseia em dados recentes que provam os riscos dessas publicações à segurança digital da população brasileira, principalmente idosos, crianças e adolescentes, e risco à integridade das políticas públicas e ao Estado Democrático de Direito.

A iniciativa é vista como uma tentativa do governo de antecipar a regulamentação das redes sociais, que ainda está em discussão no Congresso Nacional, com dificuldades para passar.

O post Governo pede ao STF que puna redes sociais por discurso de ódio e desinformação apareceu primeiro em Olhar Digital.